{"data":[{"id_proposta":62898,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10476850000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM","ed_cep":"65763-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. JOACY PINHEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112308,"nm_municipio_recebedor":"TUNTUM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tuntum/MA, com sua extensão territorial e características demográficas que incluem expressiva população em áreas rurais e comunidades de difícil acesso, enfrenta o desafio contínuo de garantir a equidade no acesso à saúde. Atualmente, a rede municipal de Atenção Primária é o pilar de sustentação para evitar a sobrecarga dos níveis de média e alta complexidade da região, funcionando como o centro ordenador do cuidado. O Objeto e sua Finalidade Técnica (Subfunção 301)A presente solicitação visa o aporte de recursos de custeio para o Piso da Atenção Básica (PAB), em estrita observância à Subfunção 301. O foco central é o fortalecimento das Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Saúde Bucal (eSB). O recurso será aplicado na manutenção operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo que o fluxo de atendimento não seja interrompido por limitações orçamentárias sazonais. Assistência Farmacêutica e Caráter Complementar Um dos eixos críticos desta justificativa é a garantia da Assistência Farmacêutica Plena. Propõe-se a aquisição de medicamentos constantes na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) em caráter estritamente complementar ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).Diferencial Estratégico: Esta medida visa eliminar o \"vazio assistencial\" provocado por atrasos logísticos ou aumento repentino de demanda epidemiológica, assegurando que o tratamento prescrito na Unidade Básica seja iniciado imediatamente, aumentando a resolutividade clínica e reduzindo internações evitáveis.4. Objetivos Específicos e Impacto EsperadoFortalecimento da Rede: Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e custeio de insumos médicos e odontológicos.Capacitação e Humanização: Viabilizar a educação continuada das equipes, focando em protocolos de atendimento humanizado e manejo de condições crônicas (Hipertensão e Diabetes).Busca Ativa e Mobilidade: Apoio logístico para que as equipes de saúde alcancem as populações periféricas e rurais, garantindo a vacinação e o pré-natal em dia. Da Legalidade e Não Substituição de Recursos .Reitera-se que este pleito não substitui a contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal. Pelo contrário, a emenda parlamentar atuará como um acelerador de políticas públicas, permitindo que o município de Tuntum avance além da manutenção básica, atingindo níveis de excelência e ampliando a cobertura do programa Previne Brasil. Conclusão Diante do exposto, a destinação destes recursos revela-se não apenas como um investimento financeiro, mas como uma ação estratégica de salvaguarda da vida e promoção da justiça social para os cidadãos tuntuenses, assegurando um SUS universal, integral e gratuito.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":752007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}