{"data":[{"id_proposta":62894,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13956238000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO","ed_cep":"65550-000","ed_logradouro":"RODOVIA MA 034","ed_numero":"10","ed_complemento":"KM: 3;","ed_bairro":"ABREU","cd_ibge_recebedor":2110609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São Bernardo ¿ MA, com o objetivo de fortalecer a capacidade resolutiva da rede básica, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e qualificar o cuidado ofertado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui-se como eixo estruturante do SUS, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica. O município apresenta demandas crescentes relacionadas à transição epidemiológica, com aumento da prevalência de condições crônicas, necessidade de recomposição das coberturas vacinais, ampliação do acesso às ações de saúde da mulher, fortalecimento da atenção à pessoa idosa e intensificação do acompanhamento da primeira infância.Destaca-se, nesse contexto, a necessidade de fortalecimento das equipes multiprofissionais da APS, como elemento central para ampliação da resolutividade do cuidado, integração das ações assistenciais e promoção de uma abordagem integral do usuário, considerando aspectos clínicos, sociais e territoriais.1. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no território, ampliando o acesso, a qualidade dos serviços e a resolutividade da rede, com ênfase na qualificação e fortalecimento das equipes multiprofissionais, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população.2. Estratégias, Ações e Aplicação dos Recursos2.1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 500.000,00Atividades de fortalecimento da APS (R$ 100.000,00), incluindo o apoio logístico e operacional da atuação das equipes multiprofissionais, implantação de protocolos clínicos, organização das linhas de cuidado e aprimoramento do processo de trabalho;Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 400.000,00), destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas.Impacto esperado: melhoria do controle clínico, atuação integrada das equipes multiprofissionais, redução de complicações e diminuição de internações evitáveis.2.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ R$ 150.000,00Apoio logístico para visitas domiciliares, viabilizando a atuação das equipes multiprofissionais no território, com foco na busca ativa e acompanhamento de usuários.Impacto esperado: ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento da vigilância em saúde e maior capilaridade das ações das equipes.2.3. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 250.000,00Manutenção de equipamentos nas UBS (R$ 50.000,00);Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde (R$ 200.000,00).Impacto esperado: ampliação do acesso, qualificação do cuidado ofertado pelas equipes multiprofissionais e fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher.2.4. Apoio à Saúde da Pessoa Idosa ¿ R$ 50.000,00Atividades de fortalecimento da APS com foco no cuidado multiprofissional da população idosa.Impacto esperado: melhoria da qualidade de vida, cuidado integral e redução de hospitalizações.2.5. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ R$ 50.000,00Ações de vigilância do desenvolvimento infantil, com atuação integrada das equipes multiprofissionais.Impacto esperado: identificação precoce de agravos e acompanhamento qualificado das crianças.3. Ações Transversais e Fortalecimento das Equipes MultiprofissionaisA proposta promove diretamente o fortalecimento das equipes multiprofissionais da APS por meio de:Qualificação técnica contínua e organização dos processos de trabalho;Integração entre profissionais de diferentes áreas (enfermagem, medicina, odontologia, assistência social, entre outros);Ampliação das visitas domiciliares e atuação territorial;Implantação de protocolos clínicos e linhas de cuidado;Desenvolvimento de ações coletivas, educat","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}