{"data":[{"id_proposta":62892,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14049707000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA","ed_cep":"65138-000","ed_logradouro":"RUA DA LAVANDERIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109452,"nm_municipio_recebedor":"RAPOSA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ INCREMENTO PAP (APS)Município: Raposa ¿ MaranhãoPrograma: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeValor Total: R$ 1.000.000,001. JUSTIFICATIVA O município de Raposa/MA apresenta crescente demanda pelos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no acompanhamento de condições crônicas e no cuidado integral à primeira infância, considerando o aumento da população usuária do SUS e as vulnerabilidades sociais existentes no território.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo dos usuários, promoção da saúde, prevenção de agravos e coordenação do cuidado.Nesse contexto, a presente proposta tem como finalidade fortalecer o custeio das ações da APS, com foco na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e no rastreamento e controle de condições crônicas.Destaca-se que os insumos e medicamentos previstos possuem caráter complementar, não substituindo os recursos do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A execução do recurso permitirá:Ampliação do acesso aos serviços;Fortalecimento do acompanhamento de crianças e pacientes crônicos;Redução de agravos evitáveis;Qualificação das ações das equipes de saúde;2. OBJETIVO GERALFortalecer o custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços no município de Raposa.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSFortalecer o cuidado à primeira infância;Ampliar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Intensificar ações de promoção e prevenção;Melhorar a qualidade do atendimento na APS;Apoiar as equipes de saúde no território;4. AÇÕES E SERVIÇOS AÇÃO 1 ¿ Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaValor: R$ 500.000,00Atividades:Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;Ações educativas com famílias e cuidadores;Fortalecimento do pré-natal e puericultura;Atividades do Programa Saúde na Escola;Ações comunitárias de promoção da saúde infantil;AÇÃO 2 ¿ Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 500.000,00Atividades:Identificação e acompanhamento de hipertensos e diabéticos;Monitoramento contínuo de pacientes crônicos;Campanhas educativas;Ações de prevenção de complicações;Atendimento domiciliar e ações itinerantes;5. POPULAÇÃO BENEFICIADAPopulação estimada de aproximadamente 32 mil habitantes, atendida pelas equipes da Estratégia Saúde da Família no município de Raposa.6. RESULTADOS ESPERADOSRedução de agravos na infância;Melhoria do acompanhamento de doenças crônicas;Ampliação da cobertura assistencial;Redução de internações evitáveis;Fortalecimento da APS; 7. NATUREZA DE DESPESAS (DETALHADA ¿ 100% CUSTEIO) TOTAL: R$ 1.000.000,00 339030 ¿ MATERIAL DE CONSUMO (R$ 500.000,00)Medicamentos (caráter complementar) ¿ R$ 250.000Anti-hipertensivosAntidiabéticosAnalgésicos e antitérmicosAntibióticos da APSMedicamentos para saúde da mulher e infânciaInsumos para APS ¿ R$ 150.000Materiais para curativosMateriais para acompanhamento de pacientesInsumos para ações coletivasEPIsMaterial educativo e gráfico ¿ R$ 50.000CartilhasPanfletosMateriais para campanhasMateriais diversos de apoio ¿ R$ 50.000Materiais de consumo para ações em saúdeMateriais para atividades comunitárias 339039 ¿ SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PJ (R$ 500.000,00)Apoio logístico e operacional ¿ R$ 200.000Transporte para equipesApoio às ações itinerantesDeslocamento para áreas ruraisServiços de apoio às ações de saúde ¿ R$ 150.000Apoio em campanhas de saúdeApoio às ações educativasServiços de mobilização comunitáriaCapacitações e educação permanente ¿ R$ 100.000Treinamento das equipesOficinas educativasAtualização profissionalServiços técnicos e apoio à gestão ¿ R$ 50.000Apoio à organização das açõesServiços administrativos de suporte","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}