{"data":[{"id_proposta":62885,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10747944000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65620-000","ed_logradouro":"RUA DR. LUIS RODRIGUES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103406,"nm_municipio_recebedor":"COELHO NETO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Integral à Saúde da Mulher constitui um dos pilares fundamentais da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Historicamente, as políticas públicas voltadas para esse segmento ¿ como o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e, mais recentemente, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) ¿ consolidaram o entendimento de que a mulher deve ser assistida em todas as fases do seu ciclo vital: adolescência, idade reprodutiva, climatério e terceira idade, com ênfase nos aspectos de prevenção, promoção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.A mulher frequentemente ocupa o papel de cuidadora familiar, mas também é, no âmbito da APS, a principal usuária do sistema de saúde. O acesso a um cuidado qualificado, humanizado e resolutivo impacta diretamente não apenas sua própria saúde, mas também a saúde de toda a família, especialmente crianças e idosos sob sua responsabilidade.Diante disso, a estruturação de um plano de trabalho voltado para a aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde da mulher é medida indispensável para garantir a efetividade das ações realizadas pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de saúde bucal (eSB) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Para que a atenção à saúde da mulher seja verdadeiramente integral, é necessário assegurar a disponibilidade contínua de materiais de consumo que viabilizem desde o acolhimento e a consulta clínica até ações educativas e preventivas programadas. A natureza da despesa como material de consumo justifica-se pela perecibilidade, pelo uso diário e pela essencialidade desses insumos para a rotina assistencial.Os atendimentos clínicos voltados à saúde da mulher abrangem consultas de enfermagem e médica, pré-natal, planejamento familiar, prevenção de cânceres (colo de útero e mama), acompanhamento no climatério e manejo de infecções sexualmente transmissíveis (IST). Para tanto, são indispensáveis:Insumos para coleta de exames preventivos (citopatológico): Espéculos descartáveis, espátulas de Ayre, escovas endocervicais, lâminas para citologia, fixador, luvas de procedimento, campos descartáveis.Materiais para coleta de exames laboratoriais: Tubos para coleta sanguínea (hormônios, glicemia, perfil lipídico, sorologias), lancetas, algodão, etiquetas para identificação, recipientes para coleta de urina.Insumos para teste rápido e diagnóstico: Testes rápidos para sífilis, HIV, hepatites virais e gravidez, fundamentais para o diagnóstico oportuno e início imediato do tratamento, especialmente no pré-natal.Materiais para planejamento familiar: Dispositivos intrauterinos (DIU) de cobre, insumos para inserção de DIU e implantes subcutâneos (quando disponíveis na atenção primária), preservativos masculinos e femininos (para distribuição contínua), além de materiais para aconselhamento.Insumos para procedimentos clínicos: Seringas, agulhas, medicamentos para manejo de intercorrências (antibióticos, anti-inflamatórios), curativos, material para sutura simples (quando necessário em pequenos procedimentos ambulatoriais).A promoção da saúde é componente essencial para o empoderamento das mulheres, a adesão ao autocuidado e a prevenção de agravos. As ações coletivas e individuais demandam materiais de consumo específicos, tais como:Materiais educativos: Cartilhas, folders, banners e manuais sobre saúde sexual e reprodutiva, aleitamento materno, violência doméstica, saúde mental, autocuidado e direitos sexuais e reprodutivos.Insumos para grupos operativos: Materiais para oficinas (papel, canetas, tesouras, colas), recursos lúdicos, equipamentos de projeção (quando aplicável), materiais para dinâmicas de grupo que abordem temas como autoestima, corpo e saúde emocional.Equipamentos e acessórios para atividades físicas e práticas integrativas: Colchonetes, faixas, bolas suíças, materiais para práticas corporais (alongamento, caminhada orientada, yoga,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}