{"data":[{"id_proposta":62883,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13990405000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO","ed_cep":"65293-000","ed_logradouro":"RUA BOA ESPERANCA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100550,"nm_municipio_recebedor":"AMAPÁ DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como finalidade fortalecer as ações estratégicas desenvolvidas no município, considerando as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) e as necessidades epidemiológicas identificadas no território.EMENDA ORIUNDA DE BANCADA DO MARANHÃOEMENDA  71110002 FUNCIONAL 1030151192E890021 VALOR R$ 1.000.000,00De acordo com orietações sobre o uso de recurso de emendas de bancadas e comissao destinados a Saúde para uso de pagamentos de pessoal ativos e em atividades de Saúde.  Aquisições de medicamentos têm caráter complementar e  e nao substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.1. Atenção Integral à Saúde da Mulher Os recursos destinados a esta ação visam a aquisição de insumos para atendimento clínico e a realização de ações de promoção da saúde, bem como o fortalecimento da assistência na APS.Serão financiadas atividades como:- Ampliação da oferta de consultas ginecológicas;- Realização de exames preventivos (citopatológico e pré-natal);- Aquisição de insumos (materiais clínicos e testes rápidos);- Ações educativas voltadas à saúde sexual e reprodutiva.Público-alvo: Mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas.Justificativa: O município apresenta necessidade de ampliação do acesso e qualificação do cuidado à saúde da mulher.Resultados esperados: Aumento da cobertura de pré-natal e exames preventivos.2. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância Os recursos serão utilizados para ações de vigilância do desenvolvimento infantil.Ações previstas:- Monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil;- Aquisição de materiais educativos;- Capacitação das equipes;- Fortalecimento da puericultura.Público-alvo: Crianças de 0 a 6 anos.Resultados esperados: Melhoria nos indicadores de desenvolvimento infantil.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas Os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações de controle de doenças crônicas.Ações previstas:- Rastreamento de hipertensão e diabetes;- Aquisição de insumos;- Acompanhamento de pacientes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}