{"data":[{"id_proposta":62881,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10476288000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA","ed_cep":"75180-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA DO ROSARIO","ed_numero":"440","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220603,"nm_municipio_recebedor":"SILVÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Silvânia/GO apresenta proposta de incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de fortalecer as ações desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e garantir o cumprimento das metas pactuadas para o exercício de 2026, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde e com as diretrizes da APS. Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará integralmente as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, sendo exclusiva para despesas de custeio, vedada a aquisição de bens ou equipamentos permanentes.1. Eixo: Atenção Integral à Saúde da MulherOs recursos contemplam a aquisição de insumos e materiais de consumo de uso contínuo, indispensáveis à rotina assistencial das UBS, tais como seringas, agulhas, gazes, álcool 70%, luvas descartáveis, fitas de glicemia, testes rápidos, coletores de exame citopatológico, especulares descartáveis, campos esterilizados e materiais para curativos.Inclui-se, ainda, a aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), os quais apresentam caráter complementar à oferta regular da Assistência Farmacêutica municipal. Essas aquisições estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) e compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, reforçando o cuidado integral à saúde da mulher e garantindo a continuidade da oferta de consultas, procedimentos e acompanhamento de condições crônicas.2. Ações de Busca Ativa e Vacinação ExtramurosPrevê-se o custeio de combustíveis (gasolina e diesel) destinados exclusivamente à frota da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados em ações de deslocamento de equipes da Atenção Básica para visitas domiciliares, busca ativa de vacinas e acompanhamento de usuários com dificuldade de acesso. Inclui-se, também, a manutenção preventiva da frota (troca de óleo, filtros e reparos leves), assegurando condições adequadas de transporte e continuidade das ações extramuros. Essas despesas visam ampliar a cobertura vacinal e qualificar o acompanhamento da população adstrita.3. Manutenção de Equipamentos e InfraestruturaEstão previstas contratações de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, médicos e aparelhos de ar-condicionado instalados nas Unidades Básicas de Saúde. Esses serviços visam garantir o pleno funcionamento e conforto ambiental nos estabelecimentos, colaborando para a qualidade e segurança do atendimento à população e das condições de trabalho das equipes.4. Contratação de Profissionais de SaúdeSerá realizada a contratação temporária de profissionais credenciados na modalidade pessoa jurídica, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com o objetivo de reforçar as equipes existentes, reduzir demandas reprimidas e ampliar o acesso aos serviços da APS. Tais despesas qualificam-se como custeio de serviços profissionais de apoio assistencial.A presente proposta demonstra adesão às diretrizes da APS e às normas de execução orçamentária, assegurando a destinação dos recursos exclusivamente a despesas de custeio de caráter temporário, voltadas à manutenção e ao aprimoramento da Atenção Primária à Saúde no Município de Silvânia/GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}