{"data":[{"id_proposta":62865,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13917262000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA","ed_cep":"29645-000","ed_logradouro":"RUA DALMACIO ESPINDULA","ed_numero":"115","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204559,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DE JETIBÁ","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"3 -SÍNTESE DA PROPOSTA 3.1 Descrição do Objetivo O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a locação de imóveis para atender as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município, garantindo a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados à população, bem como assegurando estrutura física adequada para o funcionamento das Unidades de Saúde. A locação dos imóveis se faz necessária considerando a necessidade de manter o pleno funcionamento das equipes de Atenção Primária à Saúde, proporcionando espaços adequados para atendimentos médicos, de enfermagem, procedimentos, vacinação, reuniões de equipe, atividades coletivas e demais ações desenvolvidas no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Destaca-se que a presente proposta está diretamente vinculada ao Plano Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá/ES ¿ 2026¿2029, especialmente à Diretriz 2 ¿ Aprimorar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS, garantindo a integralidade, e longitudinalidade do cuidado e maior resolutividade das ações de saúde. 4 - JUSTIFICATIVA A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do cuidado, acompanhamento das famílias, ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde, por meio das equipes da Estratégia de Saúde da Família. O município possui território com comunidades dispersas e necessidade de descentralização dos serviços de saúde, visando garantir o acesso da população aos atendimentos de forma mais próxima de sua localidade. Entretanto, o município não dispõe de estrutura física própria suficiente para acomodar todas as equipes da Estratégia de Saúde da Família em locais adequados, sendo necessária a locação de imóveis para garantir o funcionamento das equipes e a continuidade dos atendimentos à população. A inexistência desses espaços inviabilizaria o funcionamento das equipes, prejudicaria o acesso da população aos serviços de saúde e comprometeria ações essenciais da Atenção Primária, como consultas médicas e de enfermagem, vacinação, acompanhamento de gestantes, hipertensos, diabéticos, visitas domiciliares, ações de prevenção e promoção da saúde, entre outras atividades desenvolvidas pelas equipes. Além disso, o município necessita de um espaço adequado para armazenamento de materiais de consumo e insumos utilizados pelas unidades de saúde, permitindo melhor organização logística, controle de estoque, armazenamento adequado dos materiais e distribuição organizada para as equipes da Estratégia de Saúde da Família, evitando desperdícios, perdas de materiais e desabastecimento das unidades. 5 - ANÁLISE SITUACIONAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO O município de Santa Maria de Jetibá, localizado na Região Serrana do Espírito Santo, apresenta características culturais singulares por abrigar uma significativa população de origem pomerana, o que influencia diretamente nos modos de vida, no acesso à informação em saúde e na organização dos serviços (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, 2024). Do ponto de vista socioeconômico, Santa Maria de Jetibá apresenta um IDHM de 0,671, segundo dados do censo de 2010 (PNUD, 2013), com alto índice de escolarização entre crianças e adolescentes, o que pode representar um ponto positivo para ações de educação em saúde. O PIB per capita em 2021 foi de R$ 39.228,24, valor acima da média nacional, refletindo uma economia baseada na agricultura familiar e na produção hortifrutigranjeira (IBGE, 2023). Apesar disso, ainda existem desigualdades de acesso, especialmente em regiões rurais e mais distantes da sede municipal (IJSN, 2022). A extensa área territorial do município de Santa Maria de Jetibá impõe um desafio significativo para o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente para os morado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}