{"data":[{"id_proposta":62862,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Atenção Primária à Saúde do município de Pedro Canário-ES é composta por 09 Equipes da Estratégia de Saúde da Família, 07 equipes de Saúde Bucal, 01 equipes multiprofissionais, dentre outros. Essa estrutura representa a porta de entrada do sistema de saúde local, sendo responsável por organizar e coordenar o cuidado à população, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade social. No entanto, enfrenta sérias dificuldades financeiras devido ao subfinanciamento crônico por parte dos demais entes federados, o que compromete a manutenção e a qualidade dos serviços prestados. Diante desse cenário, torna-se fundamental a captação de recursos por meio de emenda parlamentar individual para o incremento ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Esse aporte financeiro é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos, a qualificação das equipes e a ampliação das ações voltadas à saúde da população. Por outro lado, a cobertura da Atenção Primária necessita ser melhor qualificada, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais Entretanto, considerando a situação do subfinanciamento, a Atenção Primária municipal enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à implementação da estratégia para melhor atender os idosos acamados ou não, que necessitam de uso de fraldas geriátricas , dentre outros matérias de insumos, que demandam acompanhamento contínuo e resolutivo para melhoria do auto cuidado ou de familiares. Melhorando assim a qualidade de vida da população idosa, pessoas debilitadas, que necessitam de disponibilização de materiais/insumos para uma melhor qualidade de vida, para os cidadãos que buscam acompanhamento nas UBS. Esses serviços necessitam de recursos para custeio de insumos, manutenção, remuneração de prestadores de serviços e para a aquisição destes, desenvolvimento de ações específicas que atendam às demandas reprimidas da população. Esses recursos serão aplicados na aquisição de fraldas, insumos, materiais de consumo e de distribuição gratuita para população geral com necessidades/ deficiências em estado de vulnerabilidade social, assim como na prestação de serviços de pessoa jurídica, dentre outros aspectos. Espera-se que, com a liberação dos recursos desta Emenda Parlamentar seja possível manter/ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária, disponibilizar materiais de insumos necessário para o cuidado com esta população, melhorar indicadores de saúde relacionados à prevenção, e promover a equidade no acesso aos serviços de saúde. Portanto, a captação desse recurso é vital para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município Pedro Canário- ES, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde, melhoria dos indicadores de saúde, e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}