{"data":[{"id_proposta":62861,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14785598000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29830-000","ed_logradouro":"RUA IBIRACU","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARGARETH","cd_ibge_recebedor":3203908,"nm_municipio_recebedor":"NOVA VENÉCIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CONSIDERANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, A PRESENTE PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E QUALIFICAR AS ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, GARANTINDO MAIOR COBERTURA VACINAL E VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO TERRITÓRIO.A REALIZAÇÃO DESSAS AÇÕES EXIGE A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM ADEQUADOS, INDISPENSÁVEIS PARA A EXECUÇÃO SEGURA E EFICIENTE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA. A AQUISIÇÃO DE INSUMOS COMO LUVAS, SERINGAS, AGULHAS, GAZES, ESPARADRAPOS, MÁSCARAS, ENTRE OUTROS, É FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR A ADMINISTRAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS, BEM COMO AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS.ESSES MATERIAIS SÃO UTILIZADOS TANTO NAS SALAS DE VACINAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUANTO NAS AÇÕES EXTRAMUROS, COMO CAMPANHAS E MOBILIZAÇÕES COMUNITÁRIAS VOLTADAS À IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM ESQUEMA VACINAL INCOMPLETO, GRUPOS PRIORITÁRIOS E POPULAÇÕES COM MAIOR VULNERABILIDADE EPIDEMIOLÓGICA.A EVENTUAL ESCASSEZ OU DESABASTECIMENTO DESSES INSUMOS COMPROMETE DIRETAMENTE A EFETIVIDADE DAS ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA, PODENDO RESULTAR NA REDUÇÃO DAS COBERTURAS VACINAIS, AUMENTO DO RISCO DE CIRCULAÇÃO DE AGENTES INFECCIOSOS E MAIOR OCORRÊNCIA DE DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS, CONTRARIANDO OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.DESSA FORMA, A PRESENTE SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO REGULAR DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM, FORTALECENDO AS AÇÕES DE VACINAÇÃO, VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NO TERRITÓRIO, CONTRIBUINDO PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO E PARA O ALCANCE DAS METAS PACTUADAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}