{"data":[{"id_proposta":62860,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14785598000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29830-000","ed_logradouro":"RUA IBIRACU","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARGARETH","cd_ibge_recebedor":3203908,"nm_municipio_recebedor":"NOVA VENÉCIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP) TEM COMO OBJETIVO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA/ES. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR DESLOCAMENTOS DAS EQUIPES DE SAÚDE, ESPECIALMENTE AQUELAS VINCULADAS À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E À VIGILÂNCIA EM SAÚDE. O ABASTECIMENTO REGULAR DA FROTA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, VISITAS DOMICILIARES, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, AÇÕES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, ENTRE OUTROS. DESSA FORMA, O APOIO POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR IRÁ REFORÇAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O ACESSO, A QUALIDADE E A RESOLUTIVIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO OU MAIOR VULNERABILIDADE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}