{"data":[{"id_proposta":62859,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14785598000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29830-000","ed_logradouro":"RUA IBIRACU","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARGARETH","cd_ibge_recebedor":3203908,"nm_municipio_recebedor":"NOVA VENÉCIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A PRESENTE PROPOSTA DESTINA-SE AO APOIO LOGÍSTICO PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES ACOMPANHADOS PELAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, POR MEIO DO PAGAMENTO DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, POSSIBILITANDO O DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS EM SERVIÇOS DE REFERÊNCIA LOCALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS DA REDE REGIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE.CONSIDERANDO QUE PARTE SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS APRESENTA DIFICULDADES DE DESLOCAMENTO E LIMITAÇÕES SOCIOECONÔMICAS, O TRANSPORTE SANITÁRIO ADEQUADO CONSTITUI ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O ACESSO OPORTUNO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DO CUIDADO E A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA.DESSA FORMA, A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA PAGAMENTO DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PERMITIRÁ AMPLIAR E QUALIFICAR O SUPORTE LOGÍSTICO DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA REDUZIR O ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS, MELHORAR A ADESÃO AOS TRATAMENTOS E GARANTIR O ACESSO REGULAR DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}