{"data":[{"id_proposta":62855,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10486394000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA","ed_cep":"29395-000","ed_logradouro":"RUA SALOMAO FADLALAH","ed_numero":"255","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202454,"nm_municipio_recebedor":"IBATIBA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar federal tem como objetivo fortalecer a Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.Ressalta-se, de forma expressa, que as aquisições de medicamentos previstas nesta proposta possuem caráter complementar, estando plenamente compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não tendo como finalidade substituir ou sobrepor o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas sim ampliar e qualificar a oferta de medicamentos à população.No município, observa-se elevada demanda assistencial relacionada às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e dislipidemias, que figuram entre as principais causas de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, bem como de complicações evitáveis e internações hospitalares. Tais condições exigem acompanhamento contínuo e acesso regular a medicamentos e insumos, configurando-se como um dos principais desafios identificados no diagnóstico situacional da saúde municipal.A PAS estabelece, entre suas prioridades, o fortalecimento das ações de cuidado às pessoas com doenças crônicas na APS, com metas voltadas à ampliação do acompanhamento longitudinal dos usuários, à qualificação do cuidado e à redução de agravos e internações por condições sensíveis à atenção primária. Nesse contexto, a presente proposta está diretamente vinculada às seguintes ações programadas:Ampliação do acesso a medicamentos essenciais;Garantia da continuidade do tratamento farmacológico;Fortalecimento da Assistência Farmacêutica na rede básica;Qualificação do cuidado aos pacientes com condições crônicas.Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de medicamentos padronizados da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e de insumos estratégicos utilizados no manejo das DCNT, possibilitando:A manutenção do abastecimento da Farmácia Básica Municipal;A ampliação da oferta de medicamentos aos usuários cadastrados e acompanhados pelas equipes de Saúde da Família;A redução de faltas e da descontinuidade no tratamento;O apoio às ações clínicas desenvolvidas na APS, incluindo o monitoramento e controle dos pacientes crônicos.Como metas operacionais vinculadas à aplicação do recurso, destacam-se:Aumentar o percentual de usuários com doenças crônicas com acesso regular aos medicamentos;Reduzir a taxa de desabastecimento de itens essenciais da farmácia básica;Contribuir para a redução de complicações e internações por condições sensíveis à APS;Fortalecer o acompanhamento contínuo dos usuários cadastrados na rede.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o alcance dos objetivos da PAS, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde, melhoria dos indicadores de saúde relacionados às DCNT e otimização do uso dos recursos públicos, ao reduzir custos com atendimentos de urgência e internações evitáveis.Dessa forma, a proposta demonstra alinhamento técnico e estratégico com o planejamento municipal de saúde, atendendo às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do acesso, além de fortalecer a organização e a capacidade de resposta da Atenção Primária no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}