{"data":[{"id_proposta":62850,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14355640000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29490-000","ed_logradouro":"PRACA PC JOSE VALENTIM LOPES","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200706,"nm_municipio_recebedor":"ATILIO VIVACQUA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente solicitação de recursos pelo Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivacqua/ES com a finalidade de fortalecer de forma estruturada e operacional as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e em alinhamento direto com as metas e prioridades estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.No contexto local, verifica-se a necessidade de aprimoramento da capacidade operacional das unidades de Atenção Primária, especialmente no que se refere à organização dos processos de trabalho das equipes, à qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários e ao fortalecimento da integração entre os diferentes pontos da rede de atenção. Observa-se, ainda, a existência de demandas relacionadas à ampliação do acesso, à melhoria da resolutividade da APS e ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e monitoramento das condições de saúde da população.Diante desse cenário, a presente proposta tem como objeto a contratação de serviços de terceiros destinados ao apoio operacional, técnico e assistencial às unidades de Atenção Primária à Saúde, compreendendo atividades de suporte à organização do cuidado, qualificação dos fluxos assistenciais, apoio à gestão do acompanhamento dos usuários no território e fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.As ações a serem apoiadas incluem, entre outras: suporte à organização dos processos assistenciais das equipes de Estratégia Saúde da Família; fortalecimento das ações de acompanhamento de usuários com condições crônicas; apoio à estruturação de fluxos de atendimento e encaminhamento na rede; melhoria dos registros e monitoramento das informações em saúde; e qualificação das ações de promoção e prevenção no âmbito da APS.A execução dessas ações contribuirá diretamente para o alcance das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso aos serviços de Atenção Primária, ao fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários, à melhoria dos indicadores de saúde prioritários e à qualificação da coordenação do cuidado no território.Os recursos serão aplicados exclusivamente na contratação de serviços de terceiros, não sendo destinados ao pagamento de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com as normativas vigentes, e terão como finalidade o fortalecimento da estrutura operacional e assistencial da Atenção Primária à Saúde no município.Dessa forma, a proposta demonstra alinhamento direto com o planejamento municipal de saúde, com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as prioridades da PAS, contribuindo de maneira objetiva para a melhoria do acesso, da qualidade dos serviços e dos resultados em saúde da população de Atílio Vivacqua/ES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}