{"data":[{"id_proposta":62849,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14051123000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29230-000","ed_logradouro":"RODOVIA RODOVIA DO SOL KM 21,5","ed_numero":"1620","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"VILA RESIDENCIAL SAMARCO","cd_ibge_recebedor":3200409,"nm_municipio_recebedor":"ANCHIETA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à Diretriz de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde prevista na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, especialmente no que se refere à garantia de suporte de transporte para as ações da Atenção Primária à Saúde e à manutenção dos serviços da APS.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo aplicados em despesas classificadas como Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, voltadas à operacionalização e manutenção das ações de transporte sanitário eletivo, apoio logístico às equipes de Atenção Primária, grantindo a manutenção essenciais ao funcionamento das unidades de saúde.A disponibilização de transporte e apoio logístico é fundamental para garantir o acesso dos usuários aos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a continuidade do cuidado, o acompanhamento de pacientes crônicos, o acesso a consultas e exames, bem como para o desenvolvimento das ações das equipes de Estratégia Saúde da Família, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade geográfica e social.Destaca-se que os recursos desta proposta NÃO serão utilizados para pagamento de pessoal, encargos sociais, gratificações ou qualquer despesa relacionada a recursos humanos, sendo destinados exclusivamente ao custeio de serviços necessários à manutenção e funcionamento das ações da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a legislação vigente, no que pese, a proposta visa garantir a manutenção do apoio logistico para o transporte de pacientes/equipe por meio da contratação de empresa especializada em locação de veículos. Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, garantia da continuidade do cuidado e manutenção das ações e serviços da APS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}