{"data":[{"id_proposta":62848,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14808407000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29240-000","ed_logradouro":"RUA CAIS COSTA PINTO","ed_numero":"268","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200300,"nm_municipio_recebedor":"ALFREDO CHAVES","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição do objetoOs recursos financeiros pleiteados na presente proposta possibilitarão a ampliação das ações das equipes de atenção primária à saúde, incluindo visitas domiciliares, busca ativa de usuários faltosos, campanhas de educação em saúde e vacinação, acompanhamento de usuários com doenças crônicas, realização de atividades de promoção, prevenção e proteção em saúde e deslocamento das equipes para atendimento em áreas rurais mais distantes da sede municipal. Essas atividades são essenciais para garantir a continuidade do cuidado e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.É fundamental a aquisição e disponibilidade de insumos e materiais de consumo (luvas, máscaras, seringas, etc.), para procedimentos básicos, materiais para ações individuais e coletivas, educativas em saúde, além de itens para manutenção das atividades de APS das unidades básicas de saúde, garantindo a ampliação do acesso aos serviços de APS, a adesão dos usuários ao tratamento e a redução do absenteísmo, a atenção básica integral à saúde, assegurando a prevenir de agravos e complicações clínicas.JustificativaO Município de Alfredo Chaves, localizado no estado do Espírito Santo, Região Sudeste do país. Situado no sul capixaba, estando a cerca de 90km por via terrestre a sudoeste da capital Vitória. Ocupa uma área de aproximadamente 620 km², sendo que 3 km² estão em área urbana, com uma densidade demográfica de 22,5 habitantes/km² e uma população estimada em 14.376 habitantes em 2025 (IBGE). O Município é conhecido pela forte imigração italiana, produção de banana e pecuária leiteira. Foi fundado em 1891, e destaca-se pelo turismo ecológico, incluindo cachoeiras em Matilde, e festas tradicionais como a Festa da Banana e do Leite.Na área da saúde, o Município conta com uma cobertura da Atenção Primária à Saúde de 170,42% (Painel Conasems), e 85% da sua população conta exclusivamente com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em estruturas da saúde, conta com 4 Unidades Básicas de Saúde, 1 Policlínica, 1 Pronto Atendimento e 1 CTA. Possui 7 equipes de Saúde da Família (eSF), 5 equipes de Saúde Bucal com 100% de cobertura da população, 2 e-Multi Estratégicas e 36 ACS.Os recursos pleiteados na presente proposta serão utilizados no fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Alfredo Chaves, por meio da manutenção e implementação das ações de APS ofertadas para a população local, implementação das ações desenvolvidas pelas equipes da APS voltadas para a promoção, a prevenção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como por meio da aquisição de insumos e materiais necessários ao rastreamento e acompanhamento de usuários com condições crônicas, do fortalecimento das estratégias de busca ativa para vacinação e de controle de doenças transmissíveis.A presente proposta está alinhada com a Programação Anual de Saúde vigente (PAS 2026), conforme diretrizes, objetivos e ações a seguir:DIRETRIZ Nº 1 - EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, CARACTERIZANDO-SE PELO CONJUNTO DE AÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO INDIVIDUAL E COLETIVO, QUE ABRANGEM A PROMOÇÃO, A PROTEÇÃO, A PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA SAÚDE.OBJETIVO Nº 1.1 - Desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica, orientando-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.1.1.1 Manter a cobertura populacional de 100% pelas equipes de Atenção Básica ¿ ESF.O Município propõe realizar a territorialização e mapeamento da área de atuação das equipes, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; manter atualizados os cadastros das famílias e dos indivíduos; utilizar os dados para a aná","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}