{"data":[{"id_proposta":62847,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14813806000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE","ed_cep":"29820-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO COELHO DE SOUZA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200169,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA DOCE DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa fundamenta-se no perfil epidemiológico do município de Água Doce do Norte/ES, evidenciado pelos dados recentes de morbimortalidade, que demonstram a crescente relevância das condições crônicas como principais causas de adoecimento e óbito.No que se refere à mortalidade, observa-se tendência de aumento significativo das doenças do aparelho circulatório, que passaram de 23 óbitos em 2021 para 46 óbitos em 2024, representando a principal causa de morte no município. As neoplasias também apresentam variação relevante (11 em 2021 para 15 em 2023), mantendo-se como causa importante de mortalidade. Já as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, incluindo diabetes mellitus, apresentaram aumento recente, alcançando 12 óbitos em 2024.No tocante às internações hospitalares, os dados reforçam o impacto das condições crônicas na rede de atenção à saúde. As internações por doenças do aparelho circulatório permanecem elevadas, com 136 registros em 2023, 140 em 2024 e 123 em 2025. As neoplasias também apresentam volume expressivo, com destaque para o aumento entre 2023 (70) e 2024 (93). As doenças endócrinas e metabólicas mantêm ocorrência contínua, evidenciando a necessidade de melhor controle clínico na atenção primária.Esse cenário evidencia fragilidades na detecção precoce, no acompanhamento longitudinal e na estratificação de risco dos usuários com condições crônicas, o que resulta em agravamento dos quadros clínicos, aumento de internações evitáveis e elevação da mortalidade.Diante disso, a implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas visa:¿\tAmpliar a identificação precoce de indivíduos com hipertensão arterial, diabetes mellitus e neoplasias prioritárias;¿\tFortalecer o acompanhamento contínuo e a estratificação de risco na Atenção Primária à Saúde;¿\tReduzir complicações, internações e óbitos evitáveis;¿\tOrganizar o cuidado em rede, com foco na integralidade e continuidade da assistência.Para viabilizar a execução da proposta, os recursos serão aplicados conforme a seguinte natureza de despesa:¿\tR$ 100.000,00 ¿ Material de Consumo: destinados à aquisição de insumos necessários à realização das ações de rastreamento e monitoramento, tais como tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, esfigmomanômetros, testes rápidos, materiais educativos, entre outros insumos essenciais para as equipes de saúde.¿\tR$ 200.000,00 ¿ Material de Distribuição Gratuita: destinados ao fornecimento de insumos diretamente à população, incluindo medicamentos e materiais de apoio ao autocuidado (como glicosímetros, fitas de glicemia, insumos para insulinodependentes e materiais educativos), promovendo adesão ao tratamento e controle das condições crônicas.A proposta também contempla a qualificação das equipes da Atenção Primária, com foco na organização de linhas de cuidado, uso de protocolos clínicos e implantação de estratégias de busca ativa e monitoramento dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}