{"data":[{"id_proposta":62846,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419244000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","ed_cep":"62280-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DOMINGOS DE MESQUITA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PIRACICABA","cd_ibge_recebedor":2312205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA QUITÉRIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O  Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde voltada para Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Atenção integral a Saúde da Mulher, Promoção de desenvolvimento integral a primeira infância e apoio a política de atenção ao envelhecimento e a saúde da pessoa idosa, destina-se ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implementação da estratégia de rastreamento e controle de ações que fortaleçam os indicadores de morbimortalidade e sobre a sustentabilidade do sistema de saúde. As condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e obesidade, representam importante carga de doença na população, exigindo acompanhamento contínuo, monitoramento clínico sistemático e intervenções precoces para prevenção de complicações, assim como a necessidade do cuidado da saúde da mulher, da criança e do idoso vem exigindo políticas e ações ao longo dos anos e tornando-se mais presente na Atenção Primária a Saude. A APS é responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, sendo o nível de atenção estratégico para a detecção precoce, estratificação de risco, monitoramento clínico e promoção da saúde. Para tanto, faz-se necessária a disponibilização adequada de insumos e materiais que viabilizem a execução das ações programáticas e o acompanhamento qualificado dos pacientes. O valor de R$ 2.000.000,00, previsto neste Plano de Trabalho, classificado na natureza de despesa 339030 (Material de Consumo), será destinado à aquisição de insumos essenciais, de uso simples, descartável e de consumo imediato, necessários à execução das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Serão adquiridos materiais como fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas, tiras para testes rápidos, seringas descartáveis, agulhas, luvas de procedimento, máscaras, gazes, esparadrapos, algodão, swabs, coletores de material biológico, entre outros insumos de uso único, destinados ao atendimento individual e coletivo. Incluem-se, ainda, materiais descartáveis utilizados em atividades de acompanhamento e monitoramento em saúde, bem como insumos administrativos de consumo direto, vinculados às ações de rastreamento, controle e vigilância em saúde, todos caracterizados por sua natureza não permanente e utilização imediata. A disponibilização desses materiais permitirá: Ampliação do rastreamento ativo da população adscrita; Identificação precoce de indivíduos com fatores de risco; Melhoria do controle clínico de pacientes já diagnosticados; contribuição para redução de complicações como AVC, infarto, insuficiência renal e amputações; contribuição para diminuição de internações evitáveis e custos hospitalares; Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde. O investimento proposto alinha-se às diretrizes do cuidado integral às condições crônicas e políticas públicas no âmbito do SUS, priorizando a atenção preventiva, o cuidado longitudinal e a qualificação do acompanhamento na APS. Dessa forma, o custeio apresentado justifica-se pela necessidade de aprimorar a capacidade resolutiva da rede básica, promover melhor qualidade de vida à população e reduzir o impacto das doenças sobre o sistema de saúde público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}