{"data":[{"id_proposta":62844,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419498000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62860-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"1362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310852,"nm_municipio_recebedor":"PINDORETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Perfeito ¿¿ ¿ fiz exatamente o ajuste que você pediu (só alterei o início e mantive todo o restante do texto igual e alinhado com o padrão do Ministério da Saúde):---No que se refere aos serviços de consultoria e locação de mão de obra, informa-se que estes serão destinados ao apoio técnico especializado para qualificação dos processos de trabalho e nos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo suporte na implantação, na manutenção desses sistemas e uso de sistemas de informação em saúde, organização dos fluxos assistenciais, monitoramento de indicadores e capacitação das equipes multiprofissionais, com o objetivo de fortalecer a gestão e a resolutividade dos serviços.A locação de mão de obra será utilizada de forma complementar, sem vínculo direto, para apoio operacional às ações da APS, especialmente no suporte às atividades administrativas, organização de dados e apoio às equipes de saúde no desenvolvimento das ações previstas na proposta, em conformidade com a legislação vigente e sem caracterizar vínculo empregatício ou pagamento de pessoal permanente.Quanto às despesas com passagens e locomoção, estas serão destinadas ao pagamento de combustíveis, visando garantir o deslocamento de profissionais de saúde para realização de atividades externas, incluindo visitas domiciliares a pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, ações em áreas rurais ou de difícil acesso, bem como participação em capacitações, reuniões técnicas e atividades de educação permanente, contribuindo para a ampliação do acesso e continuidade do cuidado na APS.A proposta também contempla a qualificação da atenção integral à saúde da mulher na APS, assegurando a disponibilidade de insumos para atendimentos clínicos, realização de exames preventivos e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, contribuindo para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno de agravos, ampliando o acesso e a qualidade da assistência.Adicionalmente, prevê-se a disponibilização de insumos e materiais de uso contínuo no âmbito da APS para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, permitindo a realização de monitoramento regular, intervenções precoces e controle adequado das doenças, o que contribui diretamente para a redução de complicações e da demanda por serviços de maior complexidade.A proposta inclui também a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando seu pleno funcionamento e garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados na APS, com maior segurança para usuários e profissionais e otimização dos recursos disponíveis.Por fim, contempla ações voltadas ao fortalecimento da atenção à saúde da pessoa idosa na APS, com desenvolvimento de atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento funcional, incentivando o envelhecimento ativo e saudável, promovendo autonomia e melhoria da qualidade de vida.Ressalta-se que todas as despesas previstas estão em conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e com a legislação vigente, não contemplando aquisição de equipamentos constantes na RENEM, nem despesas com pagamento de pessoal, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}