{"data":[{"id_proposta":62837,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11777761000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC","ed_cep":"61605-600","ed_logradouro":"RUA CORONEL CORREIA","ed_numero":"485","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303709,"nm_municipio_recebedor":"CAUCAIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Caucaia, por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolve ações estruturantes voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população adscrita, sendo a APS a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.Considerando os desafios epidemiológicos e demográficos do município, especialmente o aumento da população idosa, a necessidade de fortalecimento da saúde da mulher, a melhoria das coberturas vacinais e o acompanhamento do desenvolvimento infantil, torna-se prioritário o investimento na qualificação e ampliação das ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família.Dessa forma, o recurso no valor de R$ 500.000,00, classificado na natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de contrato de gestão, será destinado ao custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, contemplando:Fortalecimento da atenção à saúde da pessoa idosa, com ampliação de ações de acompanhamento domiciliar, prevenção de agravos e promoção do envelhecimento saudável;Qualificação da atenção integral à saúde da mulher, com intensificação de ações de rastreamento, prevenção e acompanhamento no pré-natal, puerpério e planejamento reprodutivo;Ampliação das estratégias de imunização, por meio de busca ativa de não vacinados, monitoramento de cobertura vacinal e ações extramuros;Promoção do desenvolvimento na primeira infância, com acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, fortalecimento do vínculo familiar e ações intersetoriais;Incentivo às práticas corporais e atividades físicas, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e melhoria da qualidade de vida.Público-alvo: população adscrita às equipes de Atenção Primária, com foco prioritário em crianças, mulheres, idosos e pessoas com condições crônicas.Alinhamento com a PAS: As ações propostas estão em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, especialmente aquelas relacionadas à:Ampliação da cobertura e qualidade da Atenção Primária;Melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil;Aumento das coberturas vacinais;Redução de agravos e fortalecimento das ações de promoção da saúde.Metas relacionadas:Aumentar a cobertura vacinal no município;Ampliar o acompanhamento de gestantes com pré-natal adequado;Intensificar o acompanhamento da população idosa cadastrada;Expandir as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças nos territórios.Resultados esperados:Melhoria dos indicadores de saúde, especialmente os relacionados à imunização, saúde da mulher, da criança e do idoso;Redução de agravos evitáveis e internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Ampliação do acesso e da resolutividade das equipes de saúde;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.A aplicação dos recursos está diretamente vinculada ao custeio das atividades assistenciais e operacionais das equipes de APS, garantindo coerência entre as ações propostas, as metas da PAS e a natureza da despesa informada.Dessa forma, o investimento contribuirá de maneira efetiva para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Caucaia, assegurando maior acesso, qualidade e integralidade no cuidado à população, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}