{"data":[{"id_proposta":62836,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento do custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Canindé/CE, com ênfase na qualificação da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS.O município apresenta perfil epidemiológico caracterizado pelo aumento das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, associado ao processo de envelhecimento populacional, o que exige a ampliação das ações de cuidado contínuo, acompanhamento longitudinal e estratificação de risco no âmbito da Atenção Primária.Nesse contexto, a proposta visa fortalecer a capacidade resolutiva das equipes de ESF, garantindo o acompanhamento integral dos usuários cadastrados e vinculados, com prioridade para a população idosa e ampliação do acesso da população masculina aos serviços de saúde, qualificando as ações de promoção, prevenção e cuidado.Os recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária, com ênfase na aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, tais como insumos clínicos, materiais para aferição e monitoramento de condições crônicas, materiais para curativos, insumos para ações coletivas e educativas, além de suporte às atividades assistenciais e multiprofissionais desenvolvidas pelas equipes.Adicionalmente, os recursos apoiarão a execução de ações estratégicas como visitas domiciliares, acompanhamento por estratificação de risco, monitoramento de indicadores de saúde e desenvolvimento de atividades coletivas, fortalecendo o vínculo com a população e ampliando o acesso oportuno aos serviços.A aplicação do recurso contribuirá diretamente para a redução de agravos evitáveis, diminuição de encaminhamentos desnecessários à Atenção Especializada e impacto na redução da demanda espontânea nos serviços de urgência e emergência, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), promovendo maior eficiência na organização da Rede de Atenção à Saúde.A proposta encontra-se alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à universalidade do acesso, integralidade do cuidado, equidade e à Atenção Primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}