{"data":[{"id_proposta":62834,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11430761000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES","ed_cep":"63150-000","ed_logradouro":"RUA TRAVESSA SUL","ed_numero":"440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302701,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS SALES","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade viabilizar o custeio de ações destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS).A Atenção Primária à Saúde constitui o principal eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento e resolução da maioria das necessidades de saúde da população, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e coordenação do cuidado.Os recursos serão aplicados no custeio das seguintes ações e serviços:- Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com foco no acompanhamento contínuo qualificação do cuidado domiciliar; - Apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio da utilização de ferramentas tecnológicas o  fortalecimento da gestão do cuidado; - Atenção integral à saúde da mulher, incluindo ações de acompanhamento em todas as fases do ciclo de vida; - Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com identificação precoce, acompanhamento sistemático e manejo clínico de usuários com doenças crônicas.  -Implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e  controle de doenças transmissíveis, incluindo monitoramento de casos, rastreamento de contatos e ações  voltadas à prevenção; O público-alvo compreende a população adscrita às equipes de APS, com ênfase em grupos prioritários, como pessoas idosas, mulheres em idade fértil, gestantes e indivíduos com doenças crônicas, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.As ações propostas são prioritárias por estarem diretamente relacionadas ao perfil  local, marcado pelo aumento das condições crônicas, envelhecimento populacional e necessidade de qualificação do cuidado à saúde da mulher, contribuindo para a redução de agravos e melhoria da qualidade de vida da população.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS, especialmente no que se refere a:- Melhoria dos indicadores de acompanhamento de pessoas idosas; - Ampliação da qualidade e do acesso às ações de saúde da mulher; - Fortalecimento do cuidado às condições crônicas; - Qualificação dos processos de trabalho e uso de tecnologias na APS.Os recursos serão aplicados em despesas com serviços e custeio compatíveis com as ações propostas, incluindo aquisição de materiais de consumo e outras despesas necessárias à execução das ações descritas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}