{"data":[{"id_proposta":62832,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12138360000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMS","ed_cep":"62120-000","ed_logradouro":"PRAÇA GREGORIO CUNHA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":2300507,"nm_municipio_recebedor":"ALCÂNTARAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alcântaras, localizado na região norte do estado do Ceará, apresenta desafios estruturais e assistenciais na organização e qualificação da Atenção Primária à Saúde, especialmente relacionados à ampliação do acesso, à resolutividade do cuidado e ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde.Diante desse cenário, o incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) se justifica como estratégia essencial para o fortalecimento das ações prioritárias em saúde, com foco na modernização dos processos de trabalho, ampliação do cuidado integral e melhoria dos indicadores sanitários.1. Apoio digital à qualificação do cuidado na APSA incorporação de tecnologias digitais visa qualificar o registro, monitoramento e acompanhamento dos usuários, promovendo maior integração entre equipes e melhoria na tomada de decisão clínica e gerencial. A informatização fortalece o uso de prontuários eletrônicos, teleatendimento e ferramentas de estratificação de risco, ampliando a eficiência e a continuidade do cuidado.2. Busca ativa para ampliação da cobertura vacinalO município enfrenta desafios relacionados à cobertura vacinal, exigindo ações estratégicas de busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos. O incremento permitirá intensificar visitas domiciliares, campanhas educativas e monitoramento territorial, contribuindo para a prevenção de doenças imunopreveníveis e fortalecimento da vigilância em saúde.3. Fortalecimento da atenção à saúde da mulherSerão ampliadas as ações voltadas ao pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, além do acompanhamento no puerpério. O investimento contribuirá para a redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.4. Promoção da segurança alimentar e nutricionalConsiderando o contexto socioeconômico local, torna-se fundamental intensificar ações de orientação nutricional e combate à fome, com foco na promoção de hábitos alimentares saudáveis, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e articulação intersetorial para garantia do direito à alimentação adequada.5. Incentivo às práticas corporais e atividade físicaO fortalecimento de ações voltadas à atividade física, por meio de grupos comunitários e práticas orientadas, contribui para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, melhoria da qualidade de vida e redução da demanda por serviços de média e alta complexidade.6. Implantação de instrumentos de navegação do cuidadoA organização do fluxo assistencial por meio de instrumentos de navegação do cuidado permitirá melhor coordenação entre os pontos da rede de atenção, garantindo acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, gestantes e populações vulneráveis.O incremento temporário do PAP para o município de Alcântaras se configura como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior equidade, acesso e qualidade dos serviços ofertados à população. As ações propostas estão alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a consolidação de um modelo de atenção centrado no cuidado integral, humanizado e resolutivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}