{"data":[{"id_proposta":62829,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11477284000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCA","ed_cep":"44635-000","ed_logradouro":"PRAÇA PEDRO MAGALHAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2933059,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA DA ROÇA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel essencial na prevenção de doenças, promoção da saúde e no acompanhamento contínuo da população. Apesar disso, os recursos atualmente repassados pela União têm se mostrado insuficientes para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas equipes de Saúde da Família, bem como para a manutenção da infraestrutura e aquisição de insumos necessários ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).Neste sentido, o município de Várzea da Roça - BA tem realizado esforços contínuos para melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. No entanto, como já disposto, os recursos recebidos através do Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde (CUSTEIO) têm se mostrado insuficientes para atender às crescentes demandas da APS, e a elevada extensão territorial do município, assim como as especificidades locais de saúde e social.Diante disso, o objeto do plano se justifica como um mecanismo legítimo e necessário para fortalecer a APS, garantindo maior resolutividade, eficiência e equidade na oferta dos serviços à população. Tal aporte permitirá a melhoria da estrutura funcional das UBSs, ampliação da cobertura de equipes multiprofissionais, além de assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais de saúde. O recurso será direcionado para custear despesas de material de consumo, à saber: material penso, material gráfico, combustível, material alimentício para desenvolvimento de atividades educativas, material de expediente, dentre outros  para realização das ações e serviços, assim como permitir o pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica/física para o desenvolvimento de ações e atividades nas unidades de saúde do município no âmbito da APS. Além disso, o referido recurso irá permitir a ampliação e qualificação do atendimento em todas as fases de vida, fortalecendo o cuidado a saúde e especialmente promovendo ações de promoção à saúde e prática de atividade física dessa população, evitando o adoecimento por causas evitáveis. Serão ainda desenvolvidas ações no âmbito da saúde da mulher, com a implantação de ações de rastreio e cuidado a doenças evitáveis, através da locação de equipamentos que permitam essas atividades. Portanto, este financiamento complementar não só representa um investimento direto na saúde pública municipal, mas também um compromisso com a qualidade de vida da população e com a sustentabilidade do SUS em nível local. Reiteramos nosso compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, mantendo-nos à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}