{"data":[{"id_proposta":62822,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11795661000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44444-004","ed_logradouro":"AVENIDA LUIS VIANA","ed_numero":"439","ed_complemento":"SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CALABAR","cd_ibge_recebedor":2928703,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DE JESUS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A saúde do município, em especial a Atenção Primária, enfrenta desafios contínuos para garantir o atendimento de qualidade à suapopulação. A demanda por serviços básicos de saúde cresce, impulsionada por fatores como o envelhecimento populacional, oaumento das doenças crônicas e a necessidade de acesso da população a esses serviços.Nesse cenário, a utilização dos recursos de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de melhorar o atendimento eaumentar a capilaridade das ações preventivas no território municipal. O repasse suplementar via Fundo a Fundo permite que omunicípio execute ações de melhoria o acesso e dos indicadores de desempenho. Esses recursos não apenas complementam ofinanciamento existente, mas permitem que o município responda de forma ágil e qualificada às necessidades de saúde, através daaquisição de insumos, materiais e a continuidade de atividades de fortalecimento da APS, com foco em duas frentes cruciais: aestratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, atenção integral à saúde da mulher e nas estratégias de rastreamento e controle decondições crônicas.1. Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis A busca ativa é uma estratégia essencial da Atenção Primáriaà Saúde (APS) para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer a vigilância em saúde e promover o diagnóstico precoce de doençastransmissíveis. As ações envolvem deslocamentos em campo, abordagens domiciliares e monitoramento contínuo da populaçãoalvo.Foco na recuperação de altas coberturas vacinais e proteção coletiva, com a operacionalização de \"Busca Ativa Vacinal\" itinerantepara todas as faixas etárias, com foco na atualização de cadernetas de crianças e adolescentes (PNI), visando a erradicação debolsões de suscetibilidade a doenças imunopreveníveis.Monitoramento de Arboviroses e Síndromes Respiratórias: Ações de bloqueio e manejo clínico de sequelas pós-virais (SíndromePós-COVID e Chikungunya crônica), integrando vigilância e assistência.Itens a serem financiados (Custeio):1.1 Material de consumo: Seringas, agulhas, algodão, álcool, caixas para descarte de material perfurocortante; Cartões devacinação, cadernetas da criança e do idoso, materiais educativos; EPIs: luvas, máscaras cirúrgicas e N95/PFF2, álcool em gel,sabonete líquido antisséptico; Kits de testagem rápida (HIV, Sífilis, Dengue, Hepatites Virais, COVID-19); Swabs e insumoslaboratoriais para diagnóstico rápido; Produtos de limpeza e higienização das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Combustível paraveículos utilizados em ações de campo;1.2 Serviços de terceiros (Pessoa Jurídica):Locação e manutenção de veículos para apoio logístico transporte para deslocamento de equipes e vacinas para áreas rurais ou de difícil acesso;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração e conservação de imunobiológicos;Contratação de empresa para coleta e descarte de resíduos de serviços de saúde;Contratação de serviços para a divulgação do programa em mídias locais (rádios comunitárias, carros de som, mídias sociais) e serviços gráficos (folders, bunners, faixas e blusas de divulgação)ampliando o alcance e a participação da população;Serviços de Alimentação/Coffee Break: Para os grupos de atividades de educação em saúde, eventos educativos, o fornecimentode lanches saudáveis pode incentivar a participação e criar um ambiente mais acolhedor.Contratação de serviços de empresas médicas: Considerando a necessidade de complementar o quadro de pessoal efetivo comprofissionais contratados via empresas especializadas credenciadas ou cooperativas, assegurando a presença de médicos naequipe multiprofissional.2. Atenção Integral à Saúde da Mulher Esta linha de ação visa garantir o cuidado integral e contínuo às mulheres, desde aadolescência até o envelhecimento, com foco em ações preventivas, rastreamento, diagnóstico e atenção humanizada na rede deatenção básica.Oferta ampliada de métodos contraceptivos de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1790000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}