{"data":[{"id_proposta":62812,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10830605000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI","ed_cep":"44630000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO COSTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LAPINHA","cd_ibge_recebedor":2920106,"nm_municipio_recebedor":"MAIRI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer a Política de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa no município de Mairi/BA, considerando o contexto de envelhecimento populacional, a elevada carga de doenças crônicas e a necessidade de qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado.O município de Mairi, integrante da Região de Saúde de Jacobina, possui aproximadamente 18.130 habitantes, dos quais 3.714 são pessoas idosas com 60 anos ou mais, representando parcela significativa da população municipal. Observa-se no território um processo progressivo de transição demográfica, caracterizado pela redução relativa do número de nascidos vivos e pelo aumento da população idosa, gerando maior demanda por ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento contínuo e cuidados de longa duração.Além disso, os dados assistenciais do município demonstram importante carga de morbimortalidade associada às condições crônicas e ao envelhecimento, especialmente em decorrência de doenças do aparelho circulatório, respiratório e digestivo. Em 2025, foram registradas 204 internações por doenças do aparelho circulatório, 215 por doenças respiratórias e 272 por doenças digestivas, agravos frequentemente relacionados ao envelhecimento e que podem ser reduzidos por meio de ações preventivas, acompanhamento multiprofissional e fortalecimento da APS.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde possui cobertura populacional estimada de 168,63%, composta por 07 Unidades de Saúde da Família, sendo 03 na zona urbana e 04 na zona rural, organizadas em 08 Equipes de Saúde da Família, 08 Equipes de Saúde Bucal modalidade I, 01 equipe de Atenção Primária e 02 polos do Programa Academia da Saúde. Apesar da ampla cobertura, persistem desafios relacionados à ampliação do acesso e da resolutividade das ações voltadas à pessoa idosa, especialmente no que se refere ao acompanhamento multiprofissional, à promoção do envelhecimento ativo, ao fortalecimento do cuidado domiciliar e à organização dos fluxos assistenciais para idosos com dependência funcional.Diante desse cenário, a proposta prevê a aplicação de recursos no valor de R$ 500.000,00 para execução de ações estratégicas voltadas à saúde da pessoa idosa, alinhadas às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saúde, especialmente no eixo de fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso, promoção da equidade e qualificação do cuidado integral.Os recursos serão destinados ao custeio das seguintes ações e serviços, incluindo despesas com aquisição de materiais de consumo, materiais educativos, insumos, combustível, manutenção de veículos, locação de equipamentos, confecção de material gráfico, materiais para atividades físicas, itens para avaliação funcional, além de despesas relacionadas à realização de visitas domiciliares e ações coletivas:¿\tImplantação e fortalecimento de grupos de convivência e educação em saúde para pessoas idosas nas Unidades de Saúde da Família e polos do Programa Academia da Saúde;¿\tRealização de atividades coletivas voltadas ao envelhecimento ativo, prevenção de quedas, promoção da alimentação saudável, prática corporal, saúde mental, prevenção e controle de hipertensão e diabetes;¿\tImplantação da Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa na APS, contemplando avaliação clínica, funcional, cognitiva, nutricional, emocional e social, com estratificação de risco e elaboração de plano de cuidado individualizado;¿\tRealização de busca ativa e acompanhamento sistemático de idosos frágeis, acamados, com doenças crônicas, em situação de isolamento social ou vulnerabilidade;¿\tAmpliação das ações de imunização, rastreamento de câncer, acompanhamento do uso racional de medicamentos e prevenção de quedas e acidentes domésticos;¿\tDesenvolvimento de ações de educação permanente para as equipes da APS, visando qualificar o cuidado à pessoa idosa, o manejo das condições crônicas e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}