{"data":[{"id_proposta":62811,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12360866000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48650-000","ed_logradouro":"PRAÇA MUNICIPAL","ed_numero":"185","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919900,"nm_municipio_recebedor":"MACURURÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"EMENDA DE INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ¿ MACURURÉ/BAO município de Macururé/BA apresenta proposta de captação de recursos por meio de emenda parlamentar destinada ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026, especialmente no eixo de fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado e estruturante da Rede de Atenção à Saúde.A proposta está diretamente alinhada à Diretriz 02 da PAS 2026 ¿ Garantia da integralidade da atenção, bem como às metas relacionadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de agravos, incluindo a redução de internações por condições sensíveis à APS e o fortalecimento de ações educativas e preventivas no território.1. AÇÃO: APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSAMeta: Apoio a grupos de convivência e educação em saúde com foco em envelhecimento ativo e prevenção de agravosValor: R$ 150.000,00Descrição das ações:¿\tImplantação e manutenção de grupos de convivência para idosos nas áreas cobertas pelas equipes de Saúde da Família; ¿\tRealização de ações educativas mensais sobre doenças crônicas (hipertensão, diabetes, saúde mental e mobilidade); ¿\tPromoção de atividades físicas orientadas e oficinas terapêuticas; ¿\tRealização de avaliações periódicas de saúde com apoio das equipes multiprofissionais; ¿\tProdução e distribuição de materiais educativos. Público-alvo:População idosa do município, especialmente usuários acompanhados pela APS, com foco em pessoas com doenças crônicas.Alinhamento com a PAS:Relaciona-se diretamente à Meta 2.1.9 (redução de doenças crônicas e agravos) e às ações de promoção da saúde e prevenção previstas na PAS.Resultados esperados:¿\tRedução de complicações de doenças crônicas; ¿\tMelhoria da qualidade de vida da população idosa; ¿\tRedução de internações por condições sensíveis à APS. 2. AÇÃO: APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS (FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DA APS)Meta: Atividades para fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 200.000,00Descrição das ações:¿\tAquisição de insumos e materiais de consumo para funcionamento das equipes; ¿\tApoio às ações de busca ativa e acompanhamento domiciliar realizadas por ACS e equipes de saúde; ¿\tEstruturação de atividades educativas coletivas no território; ¿\tApoio logístico às ações da APS na zona rural; ¿\tFortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde nas unidades básicas. Público-alvo:População geral do município, com foco em usuários da APS e áreas de maior vulnerabilidade.Alinhamento com a PAS:Contribui para o alcance da Meta 2.1.1 (fortalecimento da APS) e demais ações voltadas à ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços.Resultados esperados:¿\tAmpliação da cobertura da APS; ¿\tMelhoria do acesso aos serviços de saúde; ¿\tRedução de demandas reprimidas. 3. AÇÃO: APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS (TELESSAÚDE E EDUCAÇÃO PERMANENTE)Meta: Capacitação dos profissionais para uso de ferramentas de telessaúde e apoio à gestão do cuidadoValor: R$ 150.000,00Descrição das ações:¿\tRealização de capacitações periódicas para profissionais da APS; ¿\tImplantação e utilização de ferramentas de telessaúde para apoio diagnóstico; ¿\tApoio à gestão do cuidado mediado por tecnologias digitais; ¿\tDesenvolvimento de protocolos assistenciais com suporte remoto. Público-alvo:Profissionais da Atenção Primária à Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, ACS e demais equipes).Alinhamento com a PAS:Vincula-se à Meta 1.1.6 ¿ Educação Permanente em Saúde, fortalecendo a qualificação das equipes e melhoria da resolutividade dos serviços.Resultados esperados:¿\tAumento da resolutividade da APS; ¿\tRedução de encaminhamentos desnecessários; ¿\tQualificação dos profissionais de saúde. 4. ADEQUAÇÃO À NATUREZA DA DESPESAOs recursos serão executados conforme a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}