{"data":[{"id_proposta":62802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11334531000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57940-000","ed_logradouro":"RUA VIGARIO BELO","ed_numero":"S.N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708709,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS MILAGRES","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel dos Milagres está localizado no litoral norte do estado de Alagoas, integrando a região turística conhecida como Costa dos Corais.Dados demográficos¿\tPopulação estimada: aproximadamente 8.200 habitantes¿\tÁrea territorial: cerca de 65 km²¿\tDensidade demográfica aproximada: 125 hab/km²¿\tÍndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): 0,561¿\tPercentual de população idosa: aproximadamente 13%O município apresenta perfil socioeconômico marcado por dependência do turismo, vulnerabilidade social em áreas rurais e forte dependência da rede pública de saúde.A rede municipal é estruturada com equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pelo acompanhamento territorial da população e coordenação do cuidado no âmbito do SUS.Nos últimos anos observa-se:¿\tcrescimento da população idosa¿\taumento de doenças crônicas¿\tmaior demanda por acompanhamento domiciliar¿\tnecessidade de fortalecimento das ações de promoção do envelhecimento saudável________________________________________ DIAGNÓSTICO SITUACIONALO processo de envelhecimento populacional tem impactado diretamente o perfil epidemiológico do município.As principais condições crônicas observadas na população idosa incluem:¿\tHipertensão Arterial Sistêmica¿\tDiabetes Mellitus¿\tDoenças cardiovasculares¿\tDoenças osteoarticulares¿\tDoenças respiratórias crônicasGrande parte dos idosos apresenta:¿\tmultimorbidades¿\tnecessidade de acompanhamento contínuo¿\tdificuldade de locomoção¿\tdependência de cuidados familiaresAlém disso, muitos pacientes crônicos apresentam baixa adesão ao acompanhamento clínico, o que aumenta o risco de complicações, hospitalizações e agravamento das condições de saúde.Diante desse cenário, torna-se essencial fortalecer a Atenção Primária com estratégias voltadas para:¿\tenvelhecimento saudável¿\tacompanhamento integral da pessoa idosa¿\trastreamento precoce de doenças crônicas¿\tmonitoramento domiciliar de pacientes vulneráveis.________________________________________ JUSTIFICATIVAA presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas nacionais voltadas à atenção integral à saúde da pessoa idosa, bem como às estratégias de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis.O fortalecimento das ações da Atenção Primária é fundamental para garantir:¿\tacesso oportuno aos serviços de saúde¿\tacompanhamento longitudinal da população idosa¿\tprevenção de complicações associadas às doenças crônicas¿\tmelhoria da qualidade de vida da populaçãoA implementação desta proposta permitirá ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, fortalecendo o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e promovendo maior resolutividade das equipes de saúde da família.Além disso, a iniciativa contribuirá para a redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, otimização dos recursos do SUS e melhoria dos indicadores de saúde do município.________________________________________ OBJETIVO GERALFortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de São Miguel dos Milagres por meio da implementação de estratégias voltadas ao envelhecimento saudável e ao rastreamento e controle de condições crônicas.________________________________________OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tampliar o acompanhamento da população idosa na Atenção Primária¿\tfortalecer ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável¿\tampliar o rastreamento de doenças crônicas na população adulta e idosa¿\tqualificar o acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes¿\tintensificar ações de atenção domiciliar para pacientes com dificuldade de locomoção¿\tfortalecer ações educativas de promoção da saúde.________________________________________ PÚBLICO BENEFICIADOA proposta beneficiará diretamente:¿\tpopulação idosa do município¿\tpacientes com doenças crônicas¿\tpessoas com dificuldade de locomoção¿\tpopulação em situação de vulnerabilidade social.Estimativa de beneficiários di","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}