{"data":[{"id_proposta":62800,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11292555000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIAS","ed_cep":"57990-000","ed_logradouro":"RUA ELPIDIO CAVALCANTE LINS","ed_numero":"4","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2705200,"nm_municipio_recebedor":"MESSIAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Messias apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A aplicação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, conforme detalhamento a seguir:Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas33.90.30 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 300.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos (Ressaltamos que que essas aquisições têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.) , combustíveis, materiais de expediente e demais itens de consumo indispensáveis ao funcionamento das equipes da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.Essa aplicação visa garantir o suporte logístico necessário ao desenvolvimento das atividades rotineiras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como às ações extramuros, tais como visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento de usuários com condições crônicas, assegurando a continuidade e a efetividade das ações de cuidado no território.Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 500.000,00Reiteramos que s recursos alocados nesta natureza de despesa serão utilizados na contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais de saúde, com o objetivo de assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos ofertados à população.Essa estratégia fortalecerá a rede de Atenção Primária à Saúde, especialmente no desenvolvimento de ações voltadas ao rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, contribuindo para a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde do município.O apoio às estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas justifica-se por sua relevância na promoção da saúde, prevenção de agravos, redução de complicações e internações evitáveis, bem como na qualificação do cuidado contínuo e no uso racional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).Metas a serem alcançadas com a aplicação dos recursosGarantir a continuidade das ações de rastreamento e monitoramento de usuários com condições crônicas acompanhados pelas equipes de Atenção Primária à Saúde;Ampliar a cobertura das visitas domiciliares e ações extramuros, mediante disponibilização de combustíveis para o deslocamento das equipes;Assegurar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde, com fornecimento regular de materiais de consumo;Fortalecer o acompanhamento longitudinal de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis;Qualificar o processo de trabalho das equipes da APS, promovendo maior resolutividade e efetividade dos serviços ofertados.Dessa forma, a aplicação dos recursos demonstra-se estratégica e essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, consolidando-a como porta de entrada preferencial do SUS, promovendo a integralidade do cuidado e assegurando melhores condições de saúde à população do Município de Messias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}