{"data":[{"id_proposta":62793,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11373970000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69975-000","ed_logradouro":"RUA DR. FRANCISCO DJALMA DA SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200328,"nm_municipio_recebedor":"JORDÃO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAObjeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à SaúdeValor total: R$ 500.000,00A presente proposta de plano de trabalho tem por objeto o cadastro de recurso financeiro destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 500.000,00, com vistas ao fortalecimento da capacidade operacional das equipes, à melhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ao aprimoramento dos processos de trabalho assistenciais e à ampliação da resposta sanitária no território.O recurso de incremento temporário ao custeio possibilita a ampliação das ações estratégicas da APS, especialmente no que tange à promoção da saúde, prevenção de agravos, vigilância em saúde e acompanhamento longitudinal dos usuários, respeitando os princípios da universalidade, equidade e integralidade.Nos termos da Lei nº 8.080/1990, do Decreto nº 7.508/2011 e da Política Nacional de Atenção Básica, a Atenção Primária à Saúde constitui componente essencial da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento e vigilância em saúde.PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde mediante ampliação do acesso, qualificação das ações assistenciais e intensificação das estratégias de promoção, prevenção e cuidado contínuo, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde e redução de agravos evitáveis.METODOLOGIA DE EXECUÇÃOA execução das ações será realizada pelas equipes de Saúde da Família, com apoio das equipes multiprofissionais, por meio de estratégias intra e extramuros, incluindo visitas domiciliares, ações comunitárias, campanhas educativas, atividades intersetoriais e monitoramento contínuo dos indicadores.As ações serão planejadas de forma territorializada, considerando vulnerabilidades sociais, perfil epidemiológico e necessidades específicas da população.AÇÕES, METAS E VALORESAção 1  Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis  Meta: Aquisição de insumos para organização do trabalho e funcionamento das unidades e equipes  Valor: R$ 150.000,00  Natureza da despesa: Material de consumo Materiais de consumo previstos:- Material de expediente (papel, canetas, pastas, formulários)- Materiais para organização do processo de trabalho- Equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, aventais)- Insumos básicos para atendimento e triagem- Materiais para ações extramuros e campanhas de vacinação- Materiais de limpeza e conservação das unidades- Insumos para registro e monitoramento das ações Ação 2  Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância  Meta: Manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamentos já existentes na UBS  Valor: R$ 200.000,00  Natureza da despesa: Material de consumo Materiais de consumo e manutenção:- Peças de reposição e insumos para manutenção de equipamentos- Materiais elétricos, hidráulicos e de reposição- Itens para conservação preventiva e corretiva- Insumos necessários para funcionamento contínuo dos equipamentos Ação 3  Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis  Meta: Atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde  Valor: R$ 150.000,00  Natureza da despesa: Outros serviços de terceiros  pessoa jurídica  Serviços de terceiros  pessoa jurídica:- Serviços de manutenção especializada- Serviços de apoio logístico às ações de saúde- Serviços de organização de campanhas e ações coletivas- Serviços técnicos de apoio operacional às equipes- Serviços de transporte e apoio às ações extramurosSÍNTESE FINANCEIRAMaterial de consumo: R$ 300.000,00  Outros","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}