{"data":[{"id_proposta":62781,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08964872000181","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER PARA O FUTURO ESCOLA CRECHE","ed_cep":"65094-041","ed_logradouro":"RUA RIO TURIACU","ed_numero":"8","ed_complemento":"QUADRA41","ed_bairro":"RIBEIRA","cd_ibge_recebedor":2111300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a implantação e execução de ações estruturadas de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no município de São Luís/MA, por meio da capacitação, inclusão socioprodutiva e apoio técnico a agentes de reciclagem, catadores e demais atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos, promovendo a geração de trabalho e renda, a ampliação da coleta seletiva e a valorização dos materiais recicláveis.A proposta visa desenvolver um conjunto integrado de atividades voltadas à economia circular, contemplando a formação técnica de agentes ambientais, o fortalecimento de cooperativas e grupos organizados, a melhoria das condições operacionais de coleta, triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis, bem como a estruturação de redes de comercialização e logística, contribuindo para o aumento da eficiência e sustentabilidade do sistema local de reciclagem.O projeto prevê a realização de capacitações teóricas e práticas voltadas à gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, empreendedorismo, segurança do trabalho e boas práticas na manipulação de materiais recicláveis, além do apoio à organização produtiva dos beneficiários, promovendo sua inserção qualificada na cadeia de valor da reciclagem.Também contempla a disponibilização de equipamentos, insumos e ferramentas operacionais essenciais ao desempenho das atividades, como forma de otimizar os processos de coleta, triagem, armazenamento e comercialização dos resíduos, elevando a produtividade e a renda dos participantes.A iniciativa busca ainda fomentar a conscientização ambiental da comunidade, incentivando a separação correta dos resíduos na fonte geradora, fortalecendo a relação entre sociedade civil, poder público e agentes da reciclagem, e ampliando o volume de materiais destinados à reciclagem.O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Lei nº 14.260/2021, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia circular, a redução dos impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos e a promoção da inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a capacidade produtiva dos agentes envolvidos, aumentar o volume de resíduos reciclados, gerar renda sustentável para os beneficiários e consolidar um modelo replicável de gestão comunitária de reciclagem no município de São Luís/MA.","ds_problema_proposta":"O município de São Luís/MA enfrenta desafios estruturais significativos relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere à baixa eficiência da coleta seletiva, à limitada capacidade de triagem e beneficiamento de materiais recicláveis e à insuficiente integração dos agentes da reciclagem na cadeia produtiva formal.Atualmente, grande parte dos resíduos gerados pela população é destinada de forma inadequada, com baixa taxa de reaproveitamento, o que contribui para o aumento da pressão sobre aterros sanitários, a degradação ambiental e a perda de materiais com potencial econômico. A ausência de uma cultura consolidada de separação de resíduos na fonte geradora agrava esse cenário, reduzindo a qualidade e o volume dos materiais recicláveis disponíveis para reaproveitamento.Outro problema relevante é a condição de vulnerabilidade socioeconômica dos catadores e agentes de reciclagem, que, em sua maioria, atuam de forma informal, com baixa renda, pouca organização produtiva e acesso limitado a capacitação técnica, equipamentos adequados e infraestrutura mínima para o desenvolvimento de suas atividades. Essa realidade compromete a eficiência operacional, a segurança do trabalho e a inserção qualificada desses trabalhadores na cadeia de valor da reciclagem.Além disso, observa-se a fragilidade na estruturação de cooperativas e associações, muitas vezes com dificuldades de gestão administrativa, financeira e comercial, o que limita sua capacidade de negociação, comercialização direta e geração de valor agregado aos materiais recicláveis. A ausência de redes organizadas de comercialização e logística também dificulta o escoamento da produção e a estabilidade de renda dos beneficiários.Há ainda carência de investimentos em infraestrutura e equipamentos, como prensas, esteiras, balanças e veículos apropriados, essenciais para aumentar a produtividade, melhorar a qualidade do material processado e garantir melhores condições de trabalho. A falta desses recursos contribui para perdas operacionais e reduz a competitividade dos empreendimentos de reciclagem.No campo da educação ambiental, identifica-se baixa sensibilização da população quanto à importância da reciclagem e da economia circular, o que impacta diretamente na adesão à coleta seletiva e na destinação correta dos resíduos. A desconexão entre sociedade, poder público e agentes da reciclagem dificulta a consolidação de um sistema integrado e eficiente.Diante desse contexto, torna-se necessário implementar ações estruturadas que promovam a capacitação, a inclusão produtiva, o fortalecimento institucional e a melhoria das condições operacionais dos agentes de reciclagem, bem como a ampliação da conscientização ambiental da população. A superação desses problemas é fundamental para o desenvolvimento sustentável do município, a redução dos impactos ambientais e a valorização socioeconômica dos trabalhadores da reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Economia Circular em Ação – São Luís/MA” apresenta plena aderência aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 e sua regulamentação, ao estruturar ações que promovem o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a inclusão socioprodutiva de agentes de reciclagem e a ampliação da eficiência na gestão de resíduos sólidos.Os objetivos do projeto estão diretamente alinhados à diretriz de incentivo ao uso de matérias-primas recicláveis e recicladas, ao promover a coleta seletiva, a triagem qualificada e o reaproveitamento de resíduos, contribuindo para a redução do volume de resíduos destinados a aterros e para o aumento das taxas de reciclagem no município.No que se refere à capacitação e formação, o projeto atende à diretriz legal de qualificação técnica e profissional dos atores envolvidos na cadeia da reciclagem, por meio da oferta de treinamentos voltados à gestão de resíduos, educação ambiental, segurança do trabalho e empreendedorismo, fortalecendo a atuação dos agentes e sua inserção produtiva de forma estruturada e sustentável.A proposta também se alinha à diretriz de apoio à incubação e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos e organizações sociais, ao promover o desenvolvimento institucional de cooperativas e grupos de catadores, ampliando sua capacidade de gestão, organização produtiva e comercialização, o que contribui para a geração de renda e valorização desses trabalhadores.Em relação à infraestrutura e equipamentos, o projeto contempla a diretriz de modernização e ampliação da capacidade operacional da cadeia produtiva da reciclagem, ao prever a disponibilização de ferramentas, equipamentos e insumos essenciais para a coleta, triagem e beneficiamento de resíduos, elevando a produtividade e a qualidade dos materiais recicláveis processados.O projeto também dialoga diretamente com a diretriz de fortalecimento da participação dos catadores de materiais recicláveis, ao promover sua inclusão social e econômica, reconhecendo seu papel estratégico na gestão de resíduos e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.Adicionalmente, a proposta contribui para a organização de redes de comercialização e logística, em conformidade com a diretriz de estruturação da cadeia produtiva, facilitando o escoamento dos materiais recicláveis e a inserção dos beneficiários em mercados mais estruturados e competitivos.No campo da educação ambiental, o projeto atende à diretriz de promoção da conscientização da sociedade quanto à correta destinação dos resíduos e à importância da economia circular, fortalecendo a participação comunitária e a corresponsabilidade na gestão dos resíduos sólidos.Dessa forma, os objetivos do projeto não apenas se alinham, mas operacionalizam as diretrizes do programa, traduzindo os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem em ações concretas, mensuráveis e de impacto socioambiental relevante, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município de São Luís/MA e para o fortalecimento da economia circular no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto “Economia Circular em Ação – São Luís/MA” fundamenta-se na convergência de interesses entre o poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil organizada e os agentes da cadeia produtiva da reciclagem, estabelecendo uma relação de cooperação voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, à inclusão socioprodutiva e à melhoria da gestão de resíduos sólidos no município.Do ponto de vista do interesse público, o projeto contribui diretamente para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao fomentar a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, diminuir a pressão sobre aterros sanitários e promover a destinação ambientalmente adequada dos materiais descartados. Além disso, fortalece políticas públicas voltadas à inclusão social e geração de renda, ao apoiar a organização e qualificação de catadores e agentes de reciclagem.Para a sociedade civil e as organizações do terceiro setor envolvidas, o projeto representa a oportunidade de ampliar sua atuação institucional, fortalecer sua capacidade técnica e administrativa e consolidar iniciativas de impacto socioambiental, contribuindo para a transformação de realidades locais marcadas pela vulnerabilidade social e pela baixa estruturação da cadeia de reciclagem.No que se refere aos agentes de reciclagem e catadores, há interesse direto na melhoria das condições de trabalho, no acesso a capacitação técnica, na disponibilização de equipamentos e infraestrutura adequados e na ampliação das oportunidades de geração de renda. O projeto possibilita a inserção qualificada desses trabalhadores na cadeia produtiva, promovendo dignidade, valorização profissional e autonomia econômica.Para a iniciativa privada, especialmente empresas tributadas pelo lucro real, o projeto atende ao interesse de investimento em ações alinhadas às práticas de responsabilidade socioambiental e critérios ESG (ambientais, sociais e de governança), ao mesmo tempo em que possibilita o uso do incentivo fiscal previsto na Lei nº 14.260/2021. Dessa forma, as empresas incentivadoras contribuem para o desenvolvimento sustentável e fortalecem sua imagem institucional perante a sociedade.Há ainda interesse coletivo da comunidade local, que será beneficiada com a melhoria da qualidade ambiental, a ampliação da conscientização sobre a correta destinação de resíduos e a implementação de práticas de economia circular, resultando em espaços urbanos mais limpos, saudáveis e sustentáveis.A relação entre os envolvidos caracteriza-se, portanto, como complementar e sinérgica, na qual cada parte contribui com recursos, conhecimentos ou participação social, e todos se beneficiam dos resultados gerados. O projeto estabelece uma integração entre desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, atendendo simultaneamente aos interesses públicos e privados e promovendo impacto positivo de forma estruturada e sustentável no município de São Luís/MA.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto “Economia Circular em Ação – São Luís/MA” é composto prioritariamente por 200 agentes de reciclagem, incluindo catadores de materiais recicláveis e trabalhadores que atuam, formal ou informalmente, na cadeia produtiva da reciclagem no município de São Luís/MA.Os beneficiários diretos serão indivíduos vinculados a cooperativas, associações ou grupos produtivos, bem como trabalhadores autônomos que desenvolvem atividades de coleta, triagem, separação, armazenamento e comercialização de resíduos recicláveis, em sua maioria inseridos em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, com baixa renda, limitado acesso à capacitação técnica e condições precárias de trabalho.O projeto contempla de forma prioritária grupos socialmente vulneráveis, incluindo mulheres, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, equidade de oportunidades e fortalecimento da autonomia econômica desses públicos, por meio da qualificação profissional e do acesso a melhores condições de trabalho.Como público-alvo indireto, destacam-se as famílias dos beneficiários diretos, que serão impactadas positivamente pela ampliação da renda e melhoria das condições socioeconômicas, além da comunidade local, especialmente moradores das áreas atendidas pelas ações de educação ambiental e incentivo à coleta seletiva.Também integram o público-alvo organizações da sociedade civil, cooperativas e associações de reciclagem, que serão fortalecidas por meio de capacitação técnica, apoio à gestão e melhoria da estrutura organizacional, contribuindo para o aumento da eficiência produtiva e da inserção no mercado de recicláveis.Adicionalmente, o projeto alcança a população em geral por meio de ações de conscientização ambiental, estimulando práticas de separação correta dos resíduos, consumo consciente e participação ativa na economia circular.Dessa forma, o projeto atende diretamente 200 agentes de reciclagem e, de maneira ampliada, impacta suas famílias, organizações parceiras e a comunidade local, promovendo transformação social, geração de renda e desenvolvimento sustentável no município de São Luís/MA.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}