{"data":[{"id_proposta":62777,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266993000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77900-000","ed_logradouro":"RUA DA ESTRELA","ed_numero":"303","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1721208,"nm_municipio_recebedor":"TOCANTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 destina-se ao fortalecimento do custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada à Saúde no município de Tocantinópolis/TO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para o custeio dos serviços de saúde.O município apresenta demanda crescente por atendimentos de média complexidade, especialmente em procedimentos clínicos especializados, consultas, exames diagnósticos e apoio terapêutico, sendo essencial a ampliação e qualificação da oferta desses serviços para garantir acesso oportuno, integral e resolutivo à população.O recurso será aplicado conforme detalhamento abaixo:R$ 500.000,00 destinados ao custeio de serviços de média complexidade, com foco em:Ampliação de consultas especializadas (ex.: cardiologia, ortopedia e endocrinologia);Aumento da oferta de exames (ultrassonografia, eletrocardiograma, exames laboratoriais especializados);Redução do tempo de espera para atendimentos eletivos;Fortalecimento da assistência ambulatorial especializada.R$ 500.000,00 destinados a procedimentos clínicos, incluindo:Atendimento de urgência e emergência de média complexidade;Procedimentos clínicos hospitalares (ex.: estabilização de pacientes, terapias medicamentosas, observação clínica);Apoio diagnóstico e terapêutico contínuo.Os recursos serão executados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a contratação de serviços especializados, manutenção de equipamentos e apoio à operacionalização das unidades de saúde.A distribuição dos recursos ocorrerá entre os seguintes estabelecimentos de saúde, conforme seus respectivos CNES:CNES 2370344 ¿ Hospital Municipal José SaboiaResponsável pela execução dos serviços hospitalares e procedimentos clínicos de média complexidade, incluindo atendimentos de urgência/emergência, internações e suporte diagnóstico.CNES 2555980 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de TocantinópolisResponsável pela gestão, coordenação e execução das ações ambulatoriais especializadas, regulação do acesso e contratação de serviços complementares.Resultados Esperados (Metas Qualitativas e Quantitativas)Aumento no número de atendimentos especializados mensais;Redução das filas de espera para consultas e exames;Melhoria nos indicadores de resolutividade da atenção especializada;Ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade;Qualificação da assistência prestada, com impacto positivo nos indicadores de saúde do município.ConclusãoA presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município, garantindo maior eficiência, qualidade e acesso aos serviços especializados, em benefício da população de Tocantinópolis/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}