{"data":[{"id_proposta":62767,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11315054000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL","ed_cep":"77500-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"1055","ed_complemento":"","ed_bairro":"AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1718204,"nm_municipio_recebedor":"PORTO NACIONAL","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução do presente Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade de fortalecer e garantir a continuidade da atenção especializada de média complexidade, assegurando o acesso oportuno, integral e resolutivo aos serviços de saúde, conforme osprincípios do Sistema Único de Saúde (SUS).A manutenção da atenção especializada é fundamental para atender à demanda reprimida por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, especialmente em especialidades estratégicas como cardiologia, ginecologia e ortopedia, áreas que apresentam elevadovolume de encaminhamentos e impacto direto na qualidade de vida da população. A inclusão dos componentes ambulatoriais de OCI nessas especialidades visa ampliar a capacidade assistencial, reduzir filas de espera e evitar a progressão de agravos quepodem resultar em internações de maior complexidade e custo ao sistema. A destinação de recursos para a folha de pagamento justifica-se pela necessidade de manter equipes multiprofissionais qualificadas e devidamente dimensionadas, assegurando a regularidade da oferta dos serviços, o cumprimento das cargas horárias e a qualidade do atendimento prestado à população.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho contribui diretamente para a ampliação do acesso, redução de filas, qualificação da assistência e fortalecimento da rede de atenção especializada de média complexidade, atendendo às necessidades de saúde dapopulação e às diretrizes de planejamento e gestão do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}