{"data":[{"id_proposta":62766,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12059635000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM","ed_cep":"77570-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIOGENES DE BRITO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":1717503,"nm_municipio_recebedor":"PIUM","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Média Complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) compreende atendimentos hospitalares, ambulatoriais especializados, procedimentos diagnósticos e suporte assistencial que exigem maior densidade tecnológica e profissionais qualificados. O fortalecimento da rede de atenção de média complexidade é fundamental para garantir a integralidade do cuidado, a continuidade da assistência e a resolutividade dos serviços ofertados pelo município.Nesse contexto, a disponibilidade contínua de insumos médico-hospitalares e alimentação hospitalar constitui fator essencial para o funcionamento adequado das unidades de saúde, garantindo qualidade na assistência prestada e segurança aos pacientes atendidos.A presente proposta tem como objetivo assegurar o fornecimento regular de materiais de consumo necessários à assistência hospitalar e ambulatorial, bem como garantir suporte nutricional adequado aos pacientes internados e profissionais em regime de plantão. A aplicação dos recursos está fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece que os recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde podem ser aplicados na manutenção das atividades assistenciais das unidades de saúde, incluindo aquisição de materiais e insumos essenciais ao atendimento da população.Elemento de DespesaOs recursos serão executados por meio do seguinte elemento de despesa:339030 ¿ Material de ConsumoEsse elemento contempla a aquisição de insumos médico-hospitalares e gêneros alimentícios necessários para o funcionamento das unidades de saúde.Ações e ServiçosOs recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários para o funcionamento regular dos serviços hospitalares e ambulatoriais, tais como:¿ Materiais médico-hospitalares (luvas, seringas, agulhas, gazes, equipos, sondas, cateteres, entre outros)¿ Materiais utilizados em procedimentos ambulatoriais e hospitalares¿ Materiais de apoio para realização de exames e procedimentos¿ Materiais utilizados na assistência de enfermagemParte dos recursos também será destinada à aquisição de gêneros alimentícios e insumos utilizados na preparação da alimentação hospitalar, garantindo suporte nutricional adequado aos pacientes internados e aos profissionais em regime de plantão.A alimentação hospitalar constitui componente essencial da assistência à saúde, contribuindo diretamente para a recuperação clínica dos pacientes e para a manutenção das condições adequadas de trabalho das equipes assistenciais.CNES: 5004764METAS QUANTITATIVAS PREVISTASAção/Serviço \t           Meta Mensal\t          Meta SemestralAquisição de insumos hospitalares\t100% da demanda assistencial\t       Manutenção contínuaFornecimento de alimentação hospitalar\t               1400 refeições  \t           8400 refeiçõesMETAS QUALITATIVAS PREVISTAS¿ Garantir disponibilidade contínua de insumos médico-hospitalares nas unidades de média complexidade.¿ Melhorar as condições estruturais e operacionais das unidades de saúde.¿ Promover maior segurança assistencial, reduzindo riscos relacionados à indisponibilidade de materiais.¿ Assegurar alimentação hospitalar adequada aos pacientes internados.¿ Contribuir para a recuperação clínica dos pacientes e para a qualidade da assistência prestada.¿ Fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":212723.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}