{"data":[{"id_proposta":62765,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12059635000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM","ed_cep":"77570-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIOGENES DE BRITO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":1717503,"nm_municipio_recebedor":"PIUM","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Média Complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) compreende atendimentos hospitalares, ambulatoriais, procedimentos diagnósticos e suporte assistencial que exigem maior densidade tecnológica e atuação de profissionais qualificados. O fortalecimento da rede de atenção de média complexidade é essencial para garantir a integralidade do cuidado, a continuidade da assistência e a resolutividade dos serviços ofertados pelo município. Além disso, contribui diretamente para a redução de filas, melhoria do acesso da população aos serviços especializados e maior eficiência na gestão da rede pública de saúde.A presente proposta tem como objetivo garantir a manutenção e ampliação da assistência prestada no âmbito da média complexidade municipal, com foco na cobertura de plantões médicos nas unidades hospitalares e serviços de atendimento de urgência e emergência. A aplicação dos recursos está fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece que os recursos oriundos de emendas parlamentares podem ser aplicados no custeio das ações e serviços públicos de saúde, desde que alinhados às necessidades assistenciais do ente federativo e às diretrizes do SUS.Elemento de Despesa Os recursos serão executados por meio do seguinte elemento de despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaEsse elemento contempla a contratação de serviços médicos para cobertura de plantões hospitalares e ambulatoriais, assegurando assistência contínua e qualificada aos usuários do SUS.Ações e ServiçosOs recursos serão destinados à contratação de serviços médicos para cobertura de plantões nas unidades de média complexidade do município, garantindo o funcionamento ininterrupto dos serviços de saúde.Os plantões médicos são essenciais para garantir assistência permanente à população, especialmente em unidades hospitalares que atendem demandas de urgência, emergência, acompanhamento clínico de pacientes internados e atendimento ambulatorial.As especialidades prioritárias incluem:¿ Clínica médica¿ Atendimento de urgência e emergência¿ Avaliação médica hospitalar para pacientes internadosA contratação desses serviços permitirá ampliar a disponibilidade de profissionais, fortalecer a capacidade de resposta das unidades de saúde e reduzir riscos assistenciais decorrentes da ausência de cobertura médica.Metas Quantitativas com Médias PrevistasAção/Serviço\t       Média da Meta Mensal\t             Média da Meta SemestralCobertura de plantões médicos\t                  62 plantões\t                      434 plantõesMetas Qualitativas Previstas¿ Garantir a continuidade da assistência médica nas unidades de média complexidade por meio da cobertura regular de plantões médicos.¿ Fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, assegurando atendimento oportuno aos usuários do SUS.¿ Reduzir riscos assistenciais decorrentes da ausência de profissionais médicos nas unidades hospitalares.¿ Contribuir para a organização da rede municipal de atenção à saúde, ampliando a resolutividade da média complexidade.CNES e Estabelecimentos que realizará os serviços:5004764 - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE NESTOR DA SILVA AGUIAR PIUM/TO6694306 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM/TO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}