{"data":[{"id_proposta":62759,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de média complexidade, ampliando o acesso da população aos atendimentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Palmeirópolis ¿ TO.As ações e serviços previstos nesta proposta serão executados pelo Hospital Municipal Francisco Macedo, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob o nº 2658801, responsável pela oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de média complexidade à população do município e referência para atendimento especializado na rede local de saúde.Os recursos serão destinados ao fortalecimento da Central de Regulação Municipal, com investimento de R$ 100.000,00, visando qualificar a organização do fluxo assistencial, otimizar a regulação de consultas, exames e procedimentos especializados, bem como melhorar a gestão das filas e o encaminhamento adequado dos usuários dentro da rede de atenção à saúde.Também serão destinados R$ 133.000,00 para a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, contribuindo para a redução da demanda reprimida e do tempo de espera da população que necessita de intervenções cirúrgicas eletivas, fortalecendo a resolutividade da rede assistencial do município.Para o fortalecimento da capacidade diagnóstica da rede municipal de saúde, serão aplicados R$ 300.000,00 na realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, fundamentais para a investigação clínica, confirmação de diagnósticos e definição de condutas terapêuticas adequadas, garantindo maior qualidade e resolutividade no atendimento especializado.Adicionalmente, serão destinados R$ 40.000,00 para a realização de procedimentos de reabilitação, com o objetivo de promover a recuperação funcional e melhorar a qualidade de vida dos usuários que necessitam de acompanhamento especializado após agravos ou em decorrência de condições crônicas de saúde.Quanto à execução financeira da proposta, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:R$ 173.000,00 ¿ 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos necessários à realização das ações e serviços especializados;R$ 300.000,00 ¿ 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados para realização de exames, procedimentos diagnósticos e apoio assistencial;R$ 100.000,00 ¿ 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção, destinados ao apoio ao deslocamento de pacientes do município de Palmeirópolis ¿ TO para acesso a consultas, exames e procedimentos especializados de média complexidade regulados pela rede de atenção à saúde, quando necessários em unidades de referência.Ressalta-se que o município encontra-se em processo de elaboração do novo Plano Municipal de Saúde, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde. Após sua aprovação, será elaborada a correspondente Programação Anual de Saúde, na qual as ações previstas nesta proposta estarão devidamente contempladas, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Especializada, ampliação do acesso a exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e ações de reabilitação.A execução da proposta observará as normas vigentes do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Destaca-se que os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio das ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada sua utilização para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, conforme a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":573000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}