{"data":[{"id_proposta":62754,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11627479000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77790-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1714880,"nm_municipio_recebedor":"NOVA OLINDA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Olinda/TO reafirma a necessidade dos recursos financeiros no valor de R$ 21.262,00, com o objetivo de fortalecer e ampliar o custeio de serviços de atenção especializada à saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Essa ação visa garantir a continuidade, resolução e agilidade no atendimento a demandas de média e alta complexidade na rede de atenção à saúde do município, promovendo maior resolutividade, acessibilidade e qualidade aos usuários.A necessidade do reforço de recursos decorre do crescimento na demanda por atendimentos especializados que ultrapassam a atenção básica, resultando em filas de espera e dificuldades na resolução de casos mais complexos. A insuficiência de recursos próprios limita a contratação e manutenção de serviços essenciais, prejudicando a atenção integral ao cidadão e comprometendo os padrões de cuidado. Assim, a contratação de serviços de terceiros por pessoa jurídica se faz imprescindível para assegurar a continuidade e eficiência desses atendimentos.Os recursos serão utilizados para custear atendimentos realizados pelo Pronto Atendimento de Nova Olinda (CNES 2359707), incluindo consultas, procedimentos e exames de média e alta complexidade, contribuindo para a redução de filas, diminuição de encaminhamentos indevidos e maior resolutividade do cuidado. Tal estratégia é fundamental para melhorar o acesso e a qualidade do serviço, promovendo uma assistência integrada e resolutiva nas diferentes etapas do cuidado em saúde.A despesa prevista, de natureza 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, está compatível com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município e reflete a necessidade de ampliar o acesso a procedimentos especializados, alinhando-se às metas de redução de filas, fortalecimento da atenção ambulatorial e melhora na qualidade do atendimento.Por fim, essa ação está em consonância com as diretrizes e metas do SUS e do planejamento municipal, focando na ampliação do cuidado especializado, garantia do acesso oportuno e sustentabilidade dos serviços de saúde. O repasse é essencial para assegurar a continuidade do sistema de atenção especializada, promovendo a integralidade do cuidado, a resolutividade clínica e a eficiência na gestão do sistema de saúde local, em conformidade com os princípios do SUS de universalidade, equidade e sustentabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":21262.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}