{"data":[{"id_proposta":62753,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11425245000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMO","ed_cep":"77585-000","ed_logradouro":"AVENIDA SILVINO JOSE DO AMARAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOTE 10","ed_bairro":"SETOR IPIRANGA","cd_ibge_recebedor":1713601,"nm_municipio_recebedor":"MONTE DO CARMO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Monte do Carmo ¿ TO, com foco na Média Complexidade, visando ampliar a oferta de atendimentos especializados, reduzir a demanda reprimida e qualificar a assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, o que impacta diretamente o tempo de espera e a resolutividade da rede de atenção à saúde. Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá para fortalecer os serviços especializados disponibilizados à população, ampliando o acesso e garantindo maior integração entre os níveis de atenção, especialmente entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada.1. Policlínica / Clínica / Centro de EspecialidadesValor: R$ 200.000Os recursos destinados a esta ação serão aplicados no custeio dos serviços ambulatoriais especializados ofertados à população, contemplando consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de apoio terapêutico realizados na rede municipal de saúde.Com o incremento do custeio será possível ampliar a capacidade de atendimento da Atenção Especializada ambulatorial, contribuindo para a redução da demanda reprimida e melhoria do acesso da população aos serviços especializados.Metas Assistenciais EstimadasRealização aproximada de 1.000 consultas médicas especializadas;Realização de cerca de 800 exames diagnósticos especializados;Execução de aproximadamente 300 procedimentos ambulatoriais especializados.Essas ações contribuirão para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, ampliar a cobertura assistencial e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.2. Procedimentos Cirúrgicos de Média ComplexidadeValor: R$ 100.000Os recursos destinados aos procedimentos cirúrgicos permitirão ampliar a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, contribuindo para a redução das filas de espera e para a melhoria da qualidade de vida da população.Os procedimentos cirúrgicos serão realizados no Hospital de Pequeno Porte de Monte do Carmo, CNES nº 2359693, unidade integrante da rede municipal de saúde habilitada para atendimento hospitalar no âmbito do SUS.Entre os procedimentos que poderão ser ampliados destacam-se cirurgias gerais eletivas de média complexidade, tais como:Herniorrafia inguinal, umbilical e epigástrica;Colecistectomia;Exérese de cistos, lipomas e pequenas lesões;Drenagem de abscessos;Pequenos procedimentos cirúrgicos eletivos;Procedimentos ginecológicos eletivos de pequeno e médio porte.Meta Assistencial EstimadaRealização aproximada de 60 procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.A ampliação desses procedimentos contribuirá para a redução da demanda reprimida, prevenção do agravamento de condições clínicas e otimização do fluxo assistencial entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada.Natureza da DespesaOs recursos serão executados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor total de R$ 300.000, destinados ao custeio de serviços especializados contratados ou credenciados, conforme metas estabelecidas no plano de trabalho.Ressalta-se que o incremento financeiro será destinado exclusivamente ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, sendo vedada sua utilização para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, aquisição de bens permanentes ou quaisquer outras finalidades não previstas na proposta, em conformidade com as normas vigentes.A execução da proposta observará os trâmites estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, incluindo deliberação da Comissão Intergestores Regional (CIR), aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e adequação aos instrumentos de planejamento do SUS, com apreciação pelo Conselho Mun","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}