{"data":[{"id_proposta":62750,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12342968000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO","ed_cep":"77493-000","ed_logradouro":"AVENIDA VITORINO PANTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1711902,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DA CONFUSÃO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Lagoa da Confusão ¿ TO, por meio do incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por consultas especializadas, procedimentos clínicos e exames de média complexidade regulados pelos sistemas municipal e estadual. Entre os principais públicos atendidos estão pacientes renais crônicos, pessoas com transtornos mentais, pessoas com deficiência física, pacientes oncológicos, gestantes de alto risco e demais usuários que necessitam de acompanhamento especializado. Os recursos serão destinados ao custeio de serviços e à aquisição de materiais de consumo necessários para a realização de procedimentos clínicos e diagnósticos, contribuindo para a manutenção e qualificação da assistência prestada na rede municipal de saúde. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde e aos princípios do SUS, promovendo a integralidade do cuidado, o fortalecimento da rede de atenção à saúde e a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, com foco na redução das desigualdades em saúde e na melhoria da qualidade da assistência ofertada. Para a execução das ações e serviços previstos neste Plano de Trabalho, será utilizado o seguinte estabelecimento de saúde da rede municipal:CNES: 2680327Estabelecimento: Hospital de Pequeno Porte B. B. BarrosMunicípio: Lagoa da Confusão ¿ TO. O Hospital de Pequeno Porte B. B. Barros possui estrutura física, equipamentos e equipe multiprofissional compatíveis com a realização de procedimentos de média complexidade, incluindo atendimentos clínicos especializados, procedimentos ambulatoriais, exames diagnósticos e suporte assistencial aos usuários encaminhados pela rede de Atenção Primária à Saúde. A unidade com atendimento hospitalar e ambulatorial especializado, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, a redução da demanda reprimida e o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município. Os recursos provenientes do incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) serão destinados ao custeio de serviços, aquisição de materiais de consumo e manutenção das atividades assistenciais necessárias à realização dos procedimentos de média complexidade, garantindo a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}