{"data":[{"id_proposta":62735,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11359904000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77760-000","ed_logradouro":"RUA 23 A","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"BLOCO PREDIO","ed_bairro":"SETOR AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1705508,"nm_municipio_recebedor":"COLINAS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo captar recursos no valor de R$ 1.000.000,00 destinados à ampliação e fortalecimento da atenção especializada no Município de Colinas do Tocantins, alinhando-se às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. Este investimento busca aprimorar os serviços de média complexidade, promovendo uma assistência mais resolutiva, humanizada e adequada às necessidades da população.Um dos principais componentes dessa proposta refere-se ao fortalecimento dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade. Esses procedimentos representam uma demanda significativa para o tratamento de diversas patologias que requerem intervenção especializada, tais como cirurgias ortopédicas, ginecológicas, realizadas em ambulatório ou leito hospitalar. Para isso, toda a estrutura de realização dessas cirurgias será operada pelo hospital municipal de Colinas, que possui o CNES nº 2765667. O apoio ao hospital permitirá ampliar a capacidade instalada, reduzir encaminhamentos a outros municípios e melhorar o fluxo de pacientes, promovendo maior agilidade e resolutividade na atenção cirúrgica local.Outra ação fundamental é o fortalecimento do Centro de Atenção Psicossocial de Colinas do Tocantins (CAPS Pingo de Luz), com o investimento de R$ 500.000,00. O CAPS Pingo de Luz, com CNES nº 6155561, e o CAPS AD III, com CNES nº 7656572, desempenham papel essencial na atenção à saúde mental. Com esses recursos, será possível expandir a oferta de atendimentos multidisciplinares, fortalecer as ações de tratamento, desenvolver estratégias de prevenção ao adoecimento mental, promover a reinserção social dos usuários e garantir maior disponibilidade de recursos humanos, materiais e tecnológicos para o funcionamento eficiente dos serviços. Essa ampliação é imprescindível para garantir uma atenção integral às demandas de saúde mental, considerando seu impacto crescente na saúde pública.Através dessas ações integradas, o município promove uma assistência mais abrangente e eficiente, capaz de reduzir desigualdades no acesso à saúde especializada, melhorar indicadores de saúde, promover maior inclusão social e fortalecer a sustentabilidade do sistema de atenção à saúde no município.Essa proposta reforça o compromisso do município de Colinas do Tocantins em garantir uma atenção à saúde de qualidade, resolutiva e humanizada, promovendo melhorias estruturais e assistenciais que beneficiarão toda a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, saúde coletiva e equidade no acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}