{"data":[{"id_proposta":62734,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Buriti-TO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para captação de recurso de custeio proveniente de Emenda Individual, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, destinado ao fortalecimento das ações e serviços ofertados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).A solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde mental prestados à população, considerando o aumento da demanda por atendimentos relacionados a transtornos mentais, uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como a necessidade de acompanhamento contínuo e interdisciplinar dos usuários.O recurso pleiteado será destinado ao custeio de despesas classificadas como Pessoa Jurídica e Material de Consumo, essenciais para o pleno funcionamento do CAPS, incluindo:Contratação de serviços especializados de terceiros (Pessoa Jurídica), tais como apoio técnico, manutenção de equipamentos, serviços terapêuticos complementares, atividades de reabilitação psicossocial, oficinas terapêuticas e demais ações que contribuam para o cuidado integral dos usuários;Aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao desenvolvimento das atividades assistenciais, como insumos para atendimentos individuais e coletivos, materiais para oficinas terapêuticas, itens de higiene, materiais administrativos e demais recursos necessários à rotina do serviço.A insuficiência de recursos para essas naturezas de despesa compromete diretamente a qualidade e a continuidade das ações desenvolvidas pelo CAPS, podendo resultar em desassistência, interrupção de atividades terapêuticas e fragilização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Ressalta-se que o CAPS desempenha papel estratégico na organização do cuidado em saúde mental no município, promovendo atenção territorializada, humanizada e centrada no usuário, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o aporte de recursos contribuirá significativamente para o fortalecimento da política de saúde mental, garantindo maior resolutividade e melhoria dos indicadores de saúde.Diante do exposto, a captação do recurso de custeio oriundo de Emenda Individual é imprescindível para assegurar o adequado funcionamento do CAPS, possibilitando a manutenção das atividades assistenciais, a ampliação do acesso e a qualificação do cuidado ofertado à população de Buriti-TO.CNES: 7719396 - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":874021.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}