{"data":[{"id_proposta":62733,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11421097000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS","ed_cep":"77960-000","ed_logradouro":"RUA RUA DOM PEDRO I","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702554,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média Complexidade, com foco na ampliação da oferta de procedimentos clínicos realizados na Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA Edito Cayres, localizada no município de Augustinópolis/TO (CNES nº 0948837).As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) desempenham papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis pelo acolhimento e atendimento resolutivo de demandas espontâneas de média complexidade. Sua atuação contribui diretamente para a redução da sobrecarga dos serviços hospitalares, além de garantir maior agilidade, acesso e resolutividade no atendimento à população.No cenário atual, observa-se aumento significativo da demanda por atendimentos clínicos de urgência, incluindo consultas médicas, administração de medicamentos, estabilização de pacientes, realização de procedimentos clínicos e exames iniciais. Tal situação tem gerado pressão sobre a capacidade operacional da unidade, impactando no tempo de espera e na qualidade da assistência prestada.Dessa forma, a presente proposta visa assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos clínicos realizados na UPA, promovendo maior resolutividade e eficiência no cuidado em saúde.No que se refere à execução financeira, o valor total de R$ 500.000,00 será destinado ao custeio das ações propostas, estando em conformidade com a natureza de despesa prevista para a Média Complexidade. Os recursos serão aplicados conforme detalhamento a seguir:R$ 100.000,00 na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais e demais itens indispensáveis à realização dos atendimentos clínicos;R$ 400.000,00 na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços essenciais ao funcionamento da unidade, tais como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exames laboratoriais, manutenção de equipamentos e outros serviços complementares necessários à execução dos procedimentos clínicos.Ressalta-se que as despesas previstas possuem relação direta com a ação proposta, sendo fundamentais para garantir condições adequadas de atendimento, segurança do paciente e resolutividade dos casos assistidos, caracterizando-se como despesas típicas de custeio no âmbito da Atenção Especializada à Saúde.Destaca-se que os recursos oriundos de emenda parlamentar individual não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, salários, gratificações ou encargos sociais, em conformidade com o §10 do Art. 166 da Constituição Federal e com o Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), bem como às diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, garantindo coerência na execução das ações e adequada aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, a captação do recurso se mostra essencial para o fortalecimento da capacidade assistencial da UPA Edito Cayres (CNES nº 0948837), contribuindo para a redução do tempo de espera, melhoria da qualidade dos serviços prestados e ampliação do acesso da população aos atendimentos de urgência e emergência no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}