{"data":[{"id_proposta":62726,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada integra a Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pela oferta de atendimentos especializados à população, incluindo consultas com especialistas, exames diagnósticos de média e alta complexidade, procedimentos especializados e atendimentos hospitalares. No município de Araguaína, esses serviços são ofertados por meio de diferentes pontos de atenção da rede, como unidades ambulatoriais especializadas, Hospital Municipal Pediátrico, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.Destaca-se que o município exerce papel estratégico como referência em atendimentos de urgência e emergência para toda a região médio-norte do Tocantins, além de atender um expressivo público flutuante, em razão de sua localização logística e relevância econômica regional.No ano de 2025, a rede de Atenção Especializada do município realizou mais de 100 mil atendimentos de urgência e emergência, evidenciando a alta demanda pelos serviços. No mesmo período, foram registradas mais de 2.800 internações no Hospital Municipal, além da realização de mais de 80 mil exames e procedimentos especializados e mais de 20 mil consultas especializadas, demonstrando a elevada capacidade assistencial e a importância dos serviços ofertados para a população local e regional.A presente proposta visa apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das ações e serviços da Atenção Especializada no município de Araguaína, por meio da destinação de recursos voltados à manutenção e qualificação da assistência de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.Os recursos contribuirão para o suporte às atividades assistenciais realizadas na rede municipal de saúde, abrangendo atendimentos hospitalares, consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos de maior complexidade.A ampliação e qualificação desses serviços são essenciais para atender à demanda crescente da população por atendimentos especializados, garantindo maior eficiência na organização da rede assistencial e melhor resolutividade dos casos que necessitam de acompanhamento especializado.Nesse contexto, a destinação dos recursos permitirá fortalecer a estrutura assistencial da rede municipal, assegurando melhores condições para execução dos serviços, continuidade dos atendimentos e ampliação do acesso da população aos serviços especializados do SUS.RESULTADOS ESPERADOS:¿ Fortalecimento da rede municipal de Atenção Especializada, ampliando a capacidade de oferta de serviços de média e alta complexidade no município de Araguaína.¿ Garantia da continuidade da assistência especializada prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).¿ Ampliação do acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos de média e alta complexidade.¿ Melhoria da capacidade operacional das unidades de saúde que compõem a rede de atenção especializada do município.¿ Redução do tempo de espera para realização de consultas, exames e procedimentos especializados.¿ Fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial especializada, incluindo atendimentos realizados em unidades hospitalares, unidades de pronto atendimento e serviços especializados.¿ Qualificação dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, contribuindo para maior precisão diagnóstica e resolutividade clínica.¿ Melhoria da organização dos fluxos assistenciais entre os diferentes níveis de atenção à saúde, promovendo maior integração da Rede de Atenção à Saúde (RAS).¿ Ampliação da resolutividade dos atendimentos especializados, reduzindo encaminhamentos desnecessários e fortalecendo a capacidade assistencial do município.¿ Melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS, garantindo atendimento mais ágil, eficiente e humanizado.¿ Fortalecimento da gestão e operacionalização dos serviços especializados executados no âmbito da rede municipal de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5858000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}