{"data":[{"id_proposta":62721,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada integra a Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pela oferta de atendimentos especializados à população, incluindo consultas com especialistas, exames diagnósticos de média e alta complexidade, procedimentos especializados e atendimentos hospitalares. No município de Araguaína, esses serviços são ofertados por meio de diferentes pontos de atenção da rede, como unidades ambulatoriais especializadas, Hospital Municipal Pediátrico, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.Destaca-se que o município exerce papel estratégico como referência em atendimentos de urgência e emergência para toda a região médio-norte do Tocantins, além de atender um expressivo público flutuante, em razão de sua localização logística e relevância econômica regional.A presente proposta tem como objetivo viabilizar o repasse de recursos destinados ao fortalecimento da execução das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, no âmbito da rede municipal de atenção especializada do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão destinados para gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais no município, firmado com a Secretaria Municipal de Saúde.Por meio da pela execução de serviços assistenciais voltados à atenção hospitalar e ambulatorial especializada, contemplando atendimentos, procedimentos e suporte diagnóstico vinculados à média e alta complexidade, fundamentais para a garantia da integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde.Considerando a crescente demanda por atendimentos especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos de maior complexidade, torna-se necessária a destinação de recursos que possibilitem a manutenção, qualificação e ampliação da capacidade assistencial dos serviços executados pelo Municipio. A medida visa assegurar condições adequadas para o funcionamento das unidades sob gestão, garantindo suporte às atividades assistenciais, organização dos fluxos de atendimento e continuidade da prestação dos serviços à população.Dessa forma, o repasse dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de atenção especializada, ampliando o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, promovendo maior resolutividade assistencial e garantindo a continuidade das ações de saúde executadas no âmbito do contrato de gestão vigente.¿ Fortalecimento da Atenção Especializada no município, com ampliação da oferta e da capacidade operacional dos serviços de média e alta complexidade.¿ Ampliação do acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados, com redução do tempo de espera.¿ Qualificação da assistência hospitalar e ambulatorial, incluindo serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, garantindo maior resolutividade e precisão clínica.¿ Melhoria da organização dos fluxos assistenciais e integração entre os níveis de atenção, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde (RAS).¿ Aperfeiçoamento da qualidade do atendimento prestado, com maior eficiência, agilidade e humanização.¿ Fortalecimento da gestão e otimização dos recursos, contribuindo para a integralidade do cuidado e melhor desempenho da rede municipal de saúde.No ano de 2025, a rede de Atenção Especializada do município realizou mais de 100 mil atendimentos de urgência e emergência, evidenciando a alta demanda pelos serviços. No mesmo período, foram registradas mais de 2.800 internações no Hospital Municipal, além da realização de mais de 80 mil exames e procedimentos especializados e mais de 20 mil consultas especializadas, demonstrando a elevada capacidade assistencial e a importância dos serviços ofertados para a população local e regional.Para execução da ação, informam-se os seguintes estabelecimentos de saúde:¿\tHospital Municipal de Araguaína Dr. Eduardo Novaes Medrado ¿ (CNES: 3663051)¿\tAmbulatório de Especialidades Araguaína ¿ (CNES: 6216420)¿\tUPA Anatólio Dias C","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}