{"data":[{"id_proposta":62719,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12271064000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS","ed_cep":"77310-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV. SAO JOAO","ed_numero":"50","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR NORTE","cd_ibge_recebedor":1700400,"nm_municipio_recebedor":"ALMAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Almas/TO vem, por meio deste, solicitar o recebimento de recursos financeiros do Componente de Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinados à complementação das ações e serviços públicos de saúde, em consonância com a natureza de despesa apresentada, qual seja, a contratação de serviços especializados por pessoa jurídica.A presente solicitação tem como finalidade justificar a necessidade de ampliação do acesso dos usuários à Atenção Especializada à Saúde, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a organização, financiamento e acesso às ações e serviços de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.Destaca-se que os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de serviços especializados, especialmente consultas médicas e exames de imagem, caracterizando despesa com prestação de serviços por pessoa jurídica, imprescindível para a execução de procedimentos de média complexidade. Tais serviços são essenciais para o adequado funcionamento da rede de atenção especializada e para o atendimento das demandas reguladas no SUS.A utilização dos recursos encontra-se em plena consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigentes, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo compatibilidade entre o planejamento e a execução das ações propostas.A presente proposta tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados, incluindo consultas e exames de imagem, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Especializada à Saúde.Ressalta-se que o município cumpre os requisitos legais para habilitação ao recebimento dos recursos, incluindo a aplicação do mínimo constitucional em saúde, a regularidade das informações no SIOPS e a apresentação do Relatório Anual de Gestão.Considerando os princípios do cuidado centrado no paciente, a necessidade de ampliar o acesso aos serviços especializados no município e o disposto na Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024, que institui as diretrizes para a organização das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) no âmbito do SUS, justifica-se a adesão e aespecificação das seguintes ofertas no município:1. Cardiologia:A oferta de cuidado integrado em cardiologia visa atender a crescente demanda por acompanhamento e tratamento de doenças cardiovasculares, sobretudo hipertensão e insuficiência cardíaca, além de garantir acesso a exames como eletrocardiograma, ecocardiograma e teste ergométrico. Será priorizado o cuidado longitudinal, com integração da Atenção Primária e dos serviços especializados, promovendo o rastreio de risco cardiovascular, acompanhamento clínico e encaminhamento qualificado para avaliação com especialista, quando necessário.- OCI Avaliação Cardiológica - Cód. 09.02.01.002-6;- OCI Avaliação de Risco Cirúrgico- Cód. 09.02.01.001-82. Ortopedia:A oferta em ortopedia tem como objetivo qualificar o cuidado aos usuários com queixas osteomusculares, fraturas e lesões articulares, promovendo acesso a diagnóstico por imagem (como raio-X e ressonância magnética, quando pactuado), além de consultas com ortopedistas e posterior seguimento terapêutico. A organização da linha de cuidado permitirá reduzir o tempo de espera e evitar a fragmentação da assistência.2.1 - Ortopedia Geral: Avaliação Diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ultrassonografia, Avaliação Diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e tomografia computadorizada, Avaliação Diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ressonância magnética (Código 09.03.01.001-1 - OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia. Finalidade: Avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, exames de rad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":166329.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}