{"data":[{"id_proposta":62695,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13824471000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIA","ed_cep":"15760-000","ed_logradouro":"RUA CATANDUVA","ed_numero":"123","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3555802,"nm_municipio_recebedor":"URÂNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Urânia/SP possui população estimada em 8.973 habitantes e integra a rede regional de atenção à saúde da Região de Saúde de Jales, sendo responsável pela organização e oferta de serviços ambulatoriais especializados e de apoio diagnóstico à sua população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de saúde conta com estrutura composta por serviços de atenção ambulatorial especializada, Centro de Fisioterapia Municipal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), além de articulação regional com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ¿ Base Descentralizada de Jales e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (CONSIRJ), que viabiliza o acesso da população a consultas especializadas, exames e procedimentos de média complexidade. O município também mantém cooperação assistencial com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia para garantia do atendimento hospitalar à população.Considerando a crescente demanda por serviços especializados, exames diagnósticos e atendimentos de urgência e emergência, torna-se necessário ampliar a capacidade de financiamento das ações de média complexidade, garantindo a continuidade e qualificação da assistência prestada à população. O incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) permitirá fortalecer o custeio dos serviços ambulatoriais especializados, apoiar a realização de exames diagnósticos, contribuir para a manutenção do SAMU ¿ Base Descentralizada de Jales, bem como garantir a continuidade das ações executadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde e da rede hospitalar local.A proposta também contribuirá para a realização de ações estratégicas de assistência especializada, incluindo atendimentos em fisioterapia, saúde mental, especialidades médicas, mutirões oftalmológicos e ampliação da oferta de exames de ultrassonografia para gestantes e para a população em geral, qualificando o acesso ao diagnóstico e ao tratamento oportuno.Dessa forma, o recurso proveniente da emenda parlamentar possibilitará ampliar o acesso da população aos serviços de atenção especializada, reduzir filas de espera para consultas e exames, fortalecer a rede regionalizada de atenção à saúde e garantir maior resolutividade da assistência prestada pelo SUS no município de Urânia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}