{"data":[{"id_proposta":62683,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11845813000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17600-250","ed_logradouro":"RUA PAIQUAS","ed_numero":"370","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3555000,"nm_municipio_recebedor":"TUPÃ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência, informo que o estabelecimento responsável pela execução das ações será: CNES: 2064723 ¿ Laboratório Municipal de Análises Clínicas.Diante da crescente demanda e da ampliação dos serviços de saúde, há uma necessidade constante de aquisição de insumos laboratoriais de alta qualidade, como reagentes, materiais descartáveis, kits diagnósticos, soluções, meios de cultura e equipamentos auxiliares, que garantem a execução dos exames de forma precisa, segura e confiável. Adicionalmente, o avanço das normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução RDC nº 302/2005, e das diretrizes do Ministério da Saúde, exige que os laboratórios sigam padrões rigorosos de qualidade, rastreabilidade e biossegurança. Isso torna imprescindível a disponibilidade de insumos adequados, que asseguram a confiabilidade dos resultados, a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, além da integridade do serviço prestado. O Laboratório Municipal de Análises Clínicas é um serviço essencial vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela realização de exames laboratoriais que subsidiam aproximadamente 70% das decisões médicas no âmbito da atenção básica, média, de urgência e emergência. Sua atuação é fundamental para o diagnóstico, acompanhamento terapêutico, rastreamento de doenças e monitoramento de agravos à saúde da população. Importante destacar que o laboratório é responsável pelo atendimento de todos os programas e políticas públicas de saúde vinculados ao Ministério da Saúde. A aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares na aquisição de insumos laboratoriais tem como objetivos principais: - Garantir a continuidade dos serviços essenciais, evitando qualquer risco de desassistência; - Assegurar agilidade e precisão no diagnóstico, permitindo intervenções clínicas mais rápidas e eficientes; - Manter o suporte pleno aos programas e políticas públicas do Ministério da Saúde, fortalecendo a saúde coletiva e o bem-estar da população; - Atender às normas de biossegurança e qualidade exigidas pelos órgãos reguladores, protegendo pacientes e profissionais; - Contribuir para a eficiência do sistema de saúde, reduzindo internações desnecessárias, complicações clínicas e custos operacionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}