{"data":[{"id_proposta":62678,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11917011000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE","ed_cep":"18530-000","ed_logradouro":"AVENIDA XI DE AGOSTO","ed_numero":"75","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3554508,"nm_municipio_recebedor":"TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos destinados ao incremento da assistência hospitalar e ambulatorial destinado ao município deverá ser utilizado (conforme descrito no item II do Art 27 da Portaria 10297) para o custeio da contratualização para atingimento das metas qualitativas, sendo:  Atenção a Saúde (15 pontos); Políticas Prioritárias do SUS (50 pontos); Gestão Hospitalar (40 pontos); Incorporação Tecnológica (15 pontos) e metas quantitativas, sendo: Internação hospitalar (170 AIH/mês); Ambulatório de especialidades (425 consultas mensais); Procedimentos SADT (1141 procedimentos), pela unidade de saúde filantrópica, Santa Casa de Tietê (CNES 2080087). O município de Tietê mantém contratualização com o Santa Casa de Tietê para a realização de internações nas áreas de clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de consultas e exames especializados. A instituição destina cerca de 60% de sua capacidade de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), realizando, em média, 170 internações mensais para o município, através da contratualização. Além disso, o hospital é referência para internações de média complexidade para o município de Jumirim, bem como referência em obstetrícia para o município de Cerquilho. Essas ações se justificam para atingir o objetivo, descrito no Programação Anual de Saúde 2026, de manter e ampliar os serviços de média e alta complexidade, por meio da contratualização com a Santa Casa de Tiete, sendo a meta de manter as internações e serviços de média complexidade. Como indicador para o monitoramento da metas pretende-se acompanhar a porcentagem de cumprimento das metas quantitativas e qualitativas descritas em Plano Operativo da Contratualização, sendo que deverá ser de, no mínimo 92%.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}