{"data":[{"id_proposta":62660,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11114724000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15900-000","ed_logradouro":"AVENIDA VICENTE JOSE PARISE","ed_numero":"1011","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553708,"nm_municipio_recebedor":"TAQUARITINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de ampliação da oferta de serviços médicos especializados nas áreas de Cardiologia e Endocrinologia, destinados ao atendimento da demanda assistencial existente na rede pública de saúde do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.As doenças cardiovasculares e os distúrbios endócrinos representam atualmente uma das principais causas de morbidade na população brasileira, sendo responsáveis por elevado número de atendimentos ambulatoriais, internações hospitalares e complicações clínicas quando não diagnosticadas ou tratadas adequadamente.No âmbito da rede municipal de saúde observa-se demanda significativa por consultas e acompanhamento especializado nessas áreas, especialmente para pacientes portadores de condições crônicas como:    ¿ hipertensão arterial sistêmica;    ¿ insuficiência cardíaca;    ¿ arritmias cardíacas;    ¿ diabetes mellitus;    ¿ distúrbios da tireoide;    ¿ obesidade e síndrome metabólica.Diante desse cenário, torna-se necessária a ampliação da oferta de atendimentos especializados em Cardiologia e Endocrinologia, por meio da contratação de serviços médicos especializados prestados por pessoa jurídica, destinados à realização de consultas médicas especializadas e acompanhamento clínico de pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que os profissionais médicos que prestarão os serviços não integram o quadro permanente de servidores do Município, não possuem vínculo estatutário ou empregatício com a administração pública municipal e não são médicos concursados, sendo os atendimentos realizados mediante contratação de serviços especializados de terceiros ¿ pessoa jurídica, conforme os procedimentos administrativos e legais aplicáveis à contratação de serviços especializados na área da saúde.A ampliação desses atendimentos visa reduzir o tempo de espera para consultas especializadas, garantindo maior resolutividade no atendimento e permitindo o acompanhamento adequado dos pacientes portadores de doenças crônicas.A disponibilização desses serviços especializados contribuirá diretamente para:    ¿ diagnóstico precoce de doenças cardiovasculares e metabólicas;    ¿ controle e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;    ¿ redução de complicações graves e internações hospitalares;    ¿ fortalecimento da linha de cuidado das doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os atendimentos serão realizados no Centro Medico de Especialidades , devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob nº 2026589  , integrante da rede municipal de atenção especializada.Ressalta-se ainda que os recursos provenientes de emenda parlamentar serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços assistenciais especializados contratados de pessoa jurídica, não sendo utilizados para pagamento direto de pessoal, salários ou encargos sociais, em conformidade com a legislação vigente.Dessa forma, a ampliação da assistência especializada nessas áreas possibilita maior integração entre os níveis de atenção à saúde, promovendo continuidade do cuidado e melhoria na qualidade da assistência prestada à população do Município de Taquaritinga.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}