{"data":[{"id_proposta":62658,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11114724000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15900-000","ed_logradouro":"AVENIDA VICENTE JOSE PARISE","ed_numero":"1011","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553708,"nm_municipio_recebedor":"TAQUARITINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquaritinga ¿ APAE, CNES nº 7427166, é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atua de forma complementar à rede pública municipal, desenvolvendo ações integradas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, voltadas às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.No âmbito da saúde, a instituição realiza atendimentos multiprofissionais por meio de terapias especializadas, com ênfase na estimulação precoce de crianças na faixa etária de 0 a 4 anos, etapa fundamental para o desenvolvimento neuropsicomotor, prevenção de agravos e promoção da autonomia. Os usuários atendidos são encaminhados pela rede municipal de saúde, bem como pelo CAPS Infantil, garantindo a articulação com os serviços públicos e a continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).Ressalta-se que a APAE não se caracteriza como Centro Especializado em Reabilitação (CER), não sendo objeto da presente proposta a habilitação ou o custeio de serviços típicos dessa modalidade, tampouco qualquer alteração da natureza ou classificação do CNES da instituição.A proposta está diretamente correlacionada ao Plano de Ação em Saúde (PAS) municipal, especialmente nas ações voltadas à atenção à primeira infância e à ampliação do acesso aos serviços de saúde da pessoa com deficiência, contribuindo para a qualificação do cuidado e organização da rede de atenção.A atuação da APAE mostra-se essencial no apoio às demandas da rede pública municipal, contribuindo para a ampliação do acesso às terapias e à estimulação precoce, bem como para a redução da sobrecarga dos serviços públicos de saúde.Como meta de atendimento, a instituição prevê o acompanhamento de até 38 crianças por mês, por meio de atendimentos terapêuticos multiprofissionais, garantindo cuidado contínuo e adequado às necessidades de cada usuário.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente à melhoria das condições estruturais dos espaços onde são realizados os atendimentos terapêuticos, proporcionando ambiente adequado, seguro e acessível às crianças atendidas, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados e na ampliação da capacidade de atendimento.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de qualificar a oferta de ações de saúde voltadas à primeira infância e à pessoa com deficiência, em conformidade com o PAS e com a PNAISPD, sem caracterizar implantação ou custeio de serviço habilitado como CER.1. ObjetoMelhoria da infraestrutura física dos espaços destinados à realização de atendimentos multiprofissionais voltados à estimulação precoce e terapias especializadas para crianças de 0 a 4 anos, atendidas pela APAE de Taquaritinga, em caráter complementar ao SUS.2. Objetivo GeralQualificar a oferta de serviços de saúde voltados à estimulação precoce e reabilitação de crianças com deficiência, promovendo melhoria no acesso, na qualidade do atendimento e na resolutividade das ações desenvolvidas pela instituição.3. Objetivos EspecíficosAmpliar a capacidade de atendimento às crianças encaminhadas pela rede municipal de saúde e CAPS Infantil;Melhorar as condições estruturais dos ambientes de atendimento terapêutico;Garantir maior qualidade, segurança e acessibilidade nos serviços prestados;Contribuir para o desenvolvimento neuropsicomotor na primeira infância.4. Público-AlvoCrianças de 0 a 4 anos com deficiência intelectual, múltipla ou atraso no desenvolvimento, encaminhadas pela rede municipal de saúde e pelo CAPS Infantil.5. Metas, Indicadores e Resultados EsperadosMeta 1:Realizar atendimento multiprofissional contínuo a crianças de 0 a 4 anos.Indicador: Número de crianças atendidas por mêsMeta: Até 38 crianças/mêsMeio de verificação: Prontuários, fichas de atendimento e relatórios mensaisMeta 2:Garantir a oferta regular de terapias esp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}