{"data":[{"id_proposta":62649,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11936692000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18890-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FLORIANO MARTINS","ed_numero":"215","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553005,"nm_municipio_recebedor":"TAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Identificação do ObjetoAquisição de materiais médico-hospitalares, medicamentos, gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, materiais de escritório, serviços de telefonia, manutenção de equipamentos, manutenção de prédios e instalações, bem como uniformes e roupas destinadas ao Centro Cirúrgico.JustificativaA integralidade dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar de Incremento MAC, transferidos à entidade beneficiada, será aplicada obrigatoriamente no custeio e pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao adequado funcionamento dos serviços de saúde. Os recursos serão destinados ao pagamento de notas fiscais referentes à prestação de serviços de manutenção predial e de equipamentos, bem como à aquisição de materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, materiais de escritório, gêneros alimentícios, serviços de telefonia, além de roupas e uniformes utilizados no Centro Cirúrgico.A aplicação desses recursos é fundamental para garantir a continuidade, qualidade e segurança dos atendimentos prestados à população, assegurando condições adequadas de funcionamento da unidade de saúde e o suporte necessário às atividades assistenciais.a) Período de Execução12 (doze) meses, contados a partir da liberação dos recursos.b) Metas a Serem AtingidasGarantir a manutenção e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pela instituição, assegurando atendimento adequado, humanizado e com conforto a todos os munícipes que buscarem assistência, média 3.400 consultas mês.c)\tEtapas ou Fases de ExecuçãoOs recursos serão utilizados a partir da data de liberação em conta corrente.d) Plano de Aplicação de Recursos FinanceirosOs recursos serão aplicados integralmente no custeio das despesas necessárias à manutenção e ao funcionamento dos serviços de saúde da instituição, sendo destinados ao pagamento de notas fiscais referentes à prestação de serviços de terceiros, bem como à aquisição de materiais, medicamentos e ao pagamento de despesas com serviços de telefonia, garantindo o adequado suporte às atividades assistenciais.Previsão de Execução do ObjetoInício: A partir do recebimento e disponibilização do recurso financeiro.Término: Em até 12 (doze) meses após o início da execução.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}